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Reforma Tributária
Regras da CPRB redefinidas: Fim da disputa e novo cenário para a CPRB
Após intensos debates no cenário tributário e jurídico, os poderes Legislativo e Executivo chegaram a um acordo, selando o destino da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) para as empresas que atuam ...
17/09/2024
Federal
Artigo
PARECER TÉCNICO. PIS/COFINS. Biodiesel. Aplicabilidade da
Lei publicada em dezembro de 2011 e ainda sem vigência altera sistemática de tributação ao ...
20/01/2012
Federal
artigo
Depois da NF-e, vem aí a "Cloud Fiscal"
Nova integração está sendo chamada de iFISCO pelas empresas participantes do teste.
16/01/2012
Federal
artigo
PIS/COFINS. Café. Regulamentado a "suspensão"
Receita Federal regulamentou pela IN RFB nº 1.223/11 a Medida Provisória 545/11 no que tange a ...
09/01/2012
Federal
artigo
ATENÇÃO: SPED PIS/COFINS NÃO SERÁ OBRIGATÓRIO PARA 2011.
Receita Federal revoga exigência do SPED PIS/COFINS para o ano-calendário de 2011.
22/12/2011
Federal
artigo
PIS/COFINS Biodiesel. Novo regimento estabelece créditos presumidos.
Governo Federal implementa crédito presumido na sistemática de apuração de PIS/COFINS aos ...
16/12/2011
Federal
artigo
GM SC - Não cumulatividade. Créditos. Insumos. Máquinas e equipamentos. Partes e peças de ...
Processo de Consulta nº 225/11
16/12/2011
Federal
artigo
GM SC - Não cumulatividade. Venda de rações com suspensão. Créditos. Vedação ao aproveitamento.
Processo de Consulta nº 113/11
16/12/2011
Federal
artigo
PIS/COFINS. Medida do Governo pretende extinguir créditos das Cooperativas
Comentários de Werinton Garcia às mudanças propostas pelo PL 3723/08.
13/12/2011
Federal
artigo
GM SC - IPI - Manutenção dos créditos
A venda com suspenção do IPI não impede a utilização dos créditos no caso que especifíca.
12/12/2011
Federal
artigo
RFB divulga prorrogação da alíquota zero para o trigo
Foi publicada no Diário Oficial da União de 02 de dezembro a Medida Provisória nº 552
09/12/2011
Federal
artigo
PIS/COFINS. MP prejudicará Agroindústrias.
MP nº 552 publicada no último dia 02 restringe reconhecimento dos créditos presumidos das ...
09/12/2011
Federal
artigo
GM SC - Estimativa - Recolhimento a maior de CSLL e IRPJ
ACÓRDÃO Nº 08-21946 de 06 de Novembro de 2011
06/12/2011
Federal
artigo
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