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Prazo para cadastramento no NovoPAT é prorrogado!

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou o prazo para realização da migração cadastral dos participantes do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) para a plataforma NovoPAT. Embora a nova data ainda não ...

22/07/2026 Federal Artigo

GM SC: PIS/COFINS: Vedação aos créditos - despesas não ligadas a produção

Alimentação do trabalhador, à assistência médica, à assistência social, ao seguro de vida, a ...

10/12/2012 Federal artigo

GM SC: PIS/COFINS - Sebo bovino - Crédito presumido e suspensão - Produção de biodiesel

RFB garante a manutenção dos créditos presumidos nas operações com sebo bovino para a produção ...

07/12/2012 Federal artigo

SENAR. Exportações. Inaplicabilidade da não incidência.

Não incidência não atinge contribuições de categorias profissionais ou econômicas.

29/11/2012 Federal artigo

CPRB-Receita Bruta. RFB define conceito.

Fisco assume posição oficial quanto ao conceito de receita bruta da Contribuição Previdenciária.

27/11/2012 Federal artigo

PIS/COFINS vazão. Opção pelo regime especial de apuração para 2013.

Contribuinte tem até o próximo 30 para optar pelo regime de vazão.

23/11/2012 Federal artigo

Exportadoras têm R$ 10 bi em créditos fiscais retidos

Doze das quinze maiores exportadoras brasileiras de capital aberto tinham créditos a recuperar ...

23/11/2012 Federal artigo

Atenção: PER/DCOMP tem mudanças impactantes e imediatas

IN publicada hoje substitui as atuais regras de restituição, ressarcimento e compensação.

21/11/2012 Federal artigo

Súmula Vinculante 69. A queda dos benefícios estaduais.

Nova súmula do STF declarará inconstitucional os benefícios não aprovados pelo CONFAZ

21/11/2012 Federal artigo

CPRB. Aplicabilidade nas empresas que se dedicam a outras atividades.

Abrangência da CPRB nas empresas que se dedicam a venda de produtos abrangidos e não abrangidos ...

20/11/2012 Federal artigo

A EFD Social vem ai. Leiaute já está pronto para publicação.

Nova obrigação substituirá todas as demais declarações do departamento de RH.

20/11/2012 Federal artigo

SPED 2013. Saiba das novidades anunciadas pela RFB

RFB anuncia o que vai acontecer em 2013.

19/11/2012 Federal artigo

GM SC: Reintegra - Benefício sofre tributação de PIS, COFINS, IRPJ e CSLL

Benefício compõe a BC do PIS/COFINS e sofre incidência do IRPJ/CSLL

09/11/2012 Federal artigo