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  • Reforma Tributária
  • Prazo para cadastramento no NovoPAT é prorrogado!

    O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou o prazo para realização da migração cadastral dos participantes do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) para a plataforma NovoPAT. Embora a nova data ainda não ...
    22/07/2026 Federal Artigo

    Desoneração da folha. Aves e outros produtos agropecuários são atingidos.

    Regulamentação da MP 601 manteve produtos agropecuários na CPRB, como esperado.

    04/04/2013 Federal artigo

    STF decide pela inconstitucionalidade do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS nas importações.

    Medida desonera novas importações mas ainda não há nada definido em relação ao passado.

    28/03/2013 Federal artigo

    Livro Registro de Controle da Produção e Estoque

    Nesta matéria, abordaremos os procedimentos a serem observados pelos estabelecimentos ...

    26/03/2013 Federal artigo

    GM SC - Características das vendas com fim específico

    Vendas com fim específicos para exportação. Entrega em recinto alfandegado. Obrigatoriedade.

    19/03/2013 Federal artigo

    MP 609/13. Extensão da norma aos óleos vegetais.

    Impacto no mercado, preços e destinação dos óleos para o biodiesel.

    14/03/2013 Federal artigo

    MP 609 altera PIS/COFINS e atinge agronegócio.

    Reforma visa redução de preços aos produtos de cesta-básica.

    11/03/2013 Federal artigo

    Suspensão do IPI - Cooperativas de Produção Rural

         Considerações acerca do IPI

    01/03/2013 Federal artigo

    Solução de consulta nº 81, de 20 de setembro de 2010

    Cerealista. Definição. Terceirização.

    26/02/2013 Federal artigo

    PIS/COFINS. Prescrição de créditos tributários.

    Créditos que não são objeto de pedidos de ressarcimento prescrevem em 5 anos.

    21/02/2013 Federal artigo

    Dirf 2013. Comentários. Compensação do imposto por decisão judicial

    Tela a ser preenchida pode gerar dúvidas ao usuário.

    20/02/2013 Federal artigo

    CPRB: Soja, milho e derivados - Não enquadramento

    Soja e milho ainda não foram inclusos no rol da CPRB.

    13/02/2013 Federal artigo

    Cooperativas rurais não devem recolher Funrural de suas sobras

    05/02/2013 Federal artigo
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