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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Prazo para cadastramento no NovoPAT é prorrogado!
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou o prazo para realização da migração cadastral dos participantes do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) para a plataforma NovoPAT. Embora a nova data ainda não ...
22/07/2026
Federal
Artigo
Desoneração da folha. Aves e outros produtos agropecuários são atingidos.
Regulamentação da MP 601 manteve produtos agropecuários na CPRB, como esperado.
04/04/2013
Federal
artigo
STF decide pela inconstitucionalidade do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS nas importações.
Medida desonera novas importações mas ainda não há nada definido em relação ao passado.
28/03/2013
Federal
artigo
Livro Registro de Controle da Produção e Estoque
Nesta matéria, abordaremos os procedimentos a serem observados pelos estabelecimentos ...
26/03/2013
Federal
artigo
GM SC - Características das vendas com fim específico
Vendas com fim específicos para exportação. Entrega em recinto alfandegado. Obrigatoriedade.
19/03/2013
Federal
artigo
MP 609/13. Extensão da norma aos óleos vegetais.
Impacto no mercado, preços e destinação dos óleos para o biodiesel.
14/03/2013
Federal
artigo
MP 609 altera PIS/COFINS e atinge agronegócio.
Reforma visa redução de preços aos produtos de cesta-básica.
11/03/2013
Federal
artigo
Suspensão do IPI - Cooperativas de Produção Rural
Considerações acerca do IPI
01/03/2013
Federal
artigo
Solução de consulta nº 81, de 20 de setembro de 2010
Cerealista. Definição. Terceirização.
26/02/2013
Federal
artigo
PIS/COFINS. Prescrição de créditos tributários.
Créditos que não são objeto de pedidos de ressarcimento prescrevem em 5 anos.
21/02/2013
Federal
artigo
Dirf 2013. Comentários. Compensação do imposto por decisão judicial
Tela a ser preenchida pode gerar dúvidas ao usuário.
20/02/2013
Federal
artigo
CPRB: Soja, milho e derivados - Não enquadramento
Soja e milho ainda não foram inclusos no rol da CPRB.
13/02/2013
Federal
artigo
Cooperativas rurais não devem recolher Funrural de suas sobras
05/02/2013
Federal
artigo
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