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Reforma Tributária
Regras da CPRB redefinidas: Fim da disputa e novo cenário para a CPRB
Após intensos debates no cenário tributário e jurídico, os poderes Legislativo e Executivo chegaram a um acordo, selando o destino da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) para as empresas que atuam ...
17/09/2024
Federal
Artigo
SPED PIS/COFINS. Validação dos arquivos digitais.
Arquivo validado com sucesso, sem erros ou avisos, não é sinônimo ?correção?.
14/03/2012
Federal
artigo
GM SC - IRPJ - Perdas e quebras na fabricação. Efetiva Prestação de Serviço. Dedutibilidade
ACÓRDÃO Nº 12-44360 de 09 de Marco de 2012
12/03/2012
Federal
artigo
IPI: Recuperabilidade dos créditos de exportações
Para manutenção dos créditos advindos das exportações, contribuintes devem se atentar à ...
08/03/2012
Federal
artigo
Governo Federal cria novos programas para fiscalizar ITR
Governo irá instituir malha fina e novo portal exclusivo para o ITR
08/03/2012
Federal
artigo
GM SC - IRRF - Cooperativa Médica. Plano de Saúde
Prestação de serviços por terceiros não associados, como hospitais e laboratórios, não se ...
07/03/2012
Federal
artigo
Nova disposição da RFB regula dispensa na entrega do SPED PIS/COFINS.
Pessoas jurídicas sem movimento no mês não precisarão entregar EFD Contribuições.
06/03/2012
Federal
artigo
SPED PIS/COFINS agora é EFD Contribuições
Nova nomenclatura não muda a essência do arquivo digital quanto às Contribuições para o PIS e a ...
02/03/2012
Federal
artigo
GM SC - IPI - Material de embalagem. Aquisição por produtor rural pessoa física. Suspensão de ...
Solução de Consulta Nº 13 de 22 de Fevereiro de 2012
23/02/2012
Federal
artigo
GM SC - PIS/COFINS - ICMS-Substituição Tributária. Impossibilidade de Creditamento pelo ...
MINISTÉRIO DA FAZENDA
23/02/2012
Federal
artigo
Isenção do Pis e da Cofins na exportação
A legislação tributária prevê a isenção do PIS e da Cofins para as receitas de exportação de ...
23/02/2012
Federal
artigo
GM SC - IRPJ - Cooperativa Médica - Ato Cooperativo.
Não representa ato cooperativo a receita de sociedade cooperativa, oriunda de mensalidades de ...
17/02/2012
Federal
artigo
GM SC - IRRF - DCTF. Multa isolada. Falta de pagamento. Pagamento não localizado .
ACÓRDÃO Nº 12-43961 de 16 de Fevereiro de 2012
17/02/2012
Federal
artigo
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