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  • Crédito presumido de IPI a título de ressarcimento de PIS e COFINS

    Quando tratamos dos créditos das Contribuições para o PIS e para a COFINS, automaticamente fazemos referência ao regime de apuração não cumulativo. Isso porque, embora esse regime aplique alíquotas maiores em comparação ...
    12/12/2025 Federal Artigo

    GM SC: PIS/COFINS - Álcool carburante - Não Cumulatividade

    Na sistemática não cumulativa, as aquisições de álcool para revenda dão direito a um crédito ...

    23/07/2012 Federal artigo

    GM - SC - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF

    Multa de ofício sobre tributo recolhido em atraso sem a multa de mora. Revogação legal.

    18/07/2012 Federal artigo

    GM - SC - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL

    Multa de ofício isolada. Estimativas não recolhidas.

    18/07/2012 Federal artigo

    GM - SC - Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

    Estimativas mensais. Falta de recolhimento. Verificação após o encerramento do exercício.

    18/07/2012 Federal artigo

    GM - SC - Decadência - Lançamentos por Homologação

    Normas Gerais de Direito Tributário

    18/07/2012 Federal artigo

    GM SC: PIS/COFINS - Reembolso de despesas - tributação

    Fisco determina tributação a 9,25% no reembolso de despesas em Solução de Consulta

    13/07/2012 Federal artigo

    Saldo Negativo do IRPJ/CSLL. Recuperabilidade.

    Procedimento administrativo adequado para proceder a recuperação dos valores pagos a maior de ...

    11/07/2012 Federal artigo

    Biodiesel (Regime Especial/Vazão). Governo Federal reduz carga do PIS/COFINS.

    Novo Decreto aumenta o coeficiente de redução das Contribuições para o PIS/COFINS sobre venda de ...

    02/07/2012 Federal artigo

    GM SC - Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB)

    Contribuição deve ser recolhida de forma centralizada pela matriz.

    20/06/2012 Federal artigo

    PIS/COFINS. Rateio dos créditos comuns pela receita bruta.

    Critério errôneo prejudica recuperabilidade de créditos das Contribuições para o PIS e para a ...

    15/06/2012 Federal artigo

    GM SC - Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - Base de Cálculo

    RFB divulga valores que não integram a Base de Cálculo da Contribuição (CPRB)

    15/06/2012 Federal artigo

    GM SC - Retenções na fonte - Serviços de engenharia

    À algumas exceções não se aplicam as retenções

    14/06/2012 Federal artigo
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