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Reforma Tributária
Regras da CPRB redefinidas: Fim da disputa e novo cenário para a CPRB
Após intensos debates no cenário tributário e jurídico, os poderes Legislativo e Executivo chegaram a um acordo, selando o destino da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) para as empresas que atuam ...
17/09/2024
Federal
Artigo
GM SC: PIS/COFINS - Álcool carburante - Não Cumulatividade
Na sistemática não cumulativa, as aquisições de álcool para revenda dão direito a um crédito ...
23/07/2012
Federal
artigo
GM - SC - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
Multa de ofício sobre tributo recolhido em atraso sem a multa de mora. Revogação legal.
18/07/2012
Federal
artigo
GM - SC - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
Multa de ofício isolada. Estimativas não recolhidas.
18/07/2012
Federal
artigo
GM - SC - Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Estimativas mensais. Falta de recolhimento. Verificação após o encerramento do exercício.
18/07/2012
Federal
artigo
GM - SC - Decadência - Lançamentos por Homologação
Normas Gerais de Direito Tributário
18/07/2012
Federal
artigo
GM SC: PIS/COFINS - Reembolso de despesas - tributação
Fisco determina tributação a 9,25% no reembolso de despesas em Solução de Consulta
13/07/2012
Federal
artigo
Saldo Negativo do IRPJ/CSLL. Recuperabilidade.
Procedimento administrativo adequado para proceder a recuperação dos valores pagos a maior de ...
11/07/2012
Federal
artigo
Biodiesel (Regime Especial/Vazão). Governo Federal reduz carga do PIS/COFINS.
Novo Decreto aumenta o coeficiente de redução das Contribuições para o PIS/COFINS sobre venda de ...
02/07/2012
Federal
artigo
GM SC - Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB)
Contribuição deve ser recolhida de forma centralizada pela matriz.
20/06/2012
Federal
artigo
PIS/COFINS. Rateio dos créditos comuns pela receita bruta.
Critério errôneo prejudica recuperabilidade de créditos das Contribuições para o PIS e para a ...
15/06/2012
Federal
artigo
GM SC - Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - Base de Cálculo
RFB divulga valores que não integram a Base de Cálculo da Contribuição (CPRB)
15/06/2012
Federal
artigo
GM SC - Retenções na fonte - Serviços de engenharia
À algumas exceções não se aplicam as retenções
14/06/2012
Federal
artigo
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