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Reforma Tributária
Regras da CPRB redefinidas: Fim da disputa e novo cenário para a CPRB
Após intensos debates no cenário tributário e jurídico, os poderes Legislativo e Executivo chegaram a um acordo, selando o destino da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) para as empresas que atuam ...
17/09/2024
Federal
Artigo
GM - SC - COFINS - Multa de Ofício sobre tributo recolhido em atraso sem a muta de mora. ...
ACÓRDÃO Nº 12-48878 de 17 de Agosto de 2012
20/08/2012
Federal
artigo
GM - SC - Compensação Tributária. Escrituração Contábil. Ausência de Declaração de Compensação. ...
ACÓRDÃO Nº 12-48865 de 17 de Agosto de 2012
20/08/2012
Federal
artigo
GM - SC - Saldo a restituir de IRPJ indicado na declaração de imposto sobre a renda. ...
ACÓRDÃO Nº 12-48863 de 17 de Agosto de 2012
20/08/2012
Federal
artigo
GM - SC - Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 60 de 17 de Agosto de 2012
20/08/2012
Federal
artigo
Biodiesel. Aquisição de MP ?in natura? não será tributada pelo PIS/COFINS.
Emenda à Lei 12.546/11 influencia reflexos tributários do biodiesel.
10/08/2012
Federal
artigo
Nova ?desoneração da folha? abrange agronegócio.
Novas medidas irão impactar nas empresas enquadradas no novo regime de Contribuição ...
09/08/2012
Federal
artigo
INSS - Serviços tomados de pessoas com profissão regulamentada - Dispensa da retenção.
No que diz respeito aos serviços tomados de pessoas com profissão regulamentada, ainda que na ...
27/07/2012
Federal
artigo
Créditos de PIS/COFINS. Arquivos digitais da IN SRF 86/01
Principais aspectos que desobrigam (ou obrigam) a entrega dos arquivos digitais
27/07/2012
Federal
artigo
GM - SC - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS
Retenção na fonte - Dedução das antecipações
27/07/2012
Federal
artigo
GM - SC - Depreciação de Ativos
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - Contribuição Social sobre Lucro Líquido
27/07/2012
Federal
artigo
GM SC: IRRF - Alíquota zero - Juros e Comissões
A alíquota fica reduzida a zero para residentes ou domiciliados no exterior, na hipótese de ...
26/07/2012
Federal
artigo
Escrituração Fiscal da Folha de Pagamento e das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e ...
Receita informa que inicio da utilização acontecerá em 2014.
25/07/2012
Federal
artigo
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