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Reforma Tributária
Regras da CPRB redefinidas: Fim da disputa e novo cenário para a CPRB
Após intensos debates no cenário tributário e jurídico, os poderes Legislativo e Executivo chegaram a um acordo, selando o destino da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) para as empresas que atuam ...
17/09/2024
Federal
Artigo
GM SC - IRPJ - DCOMP - Saldo negativo - Receitas financeiras - Fase pré-operacional. Tributação. ...
ACÓRDÃO Nº 16-37570 de 12 de Abril de 2012
13/04/2012
Federal
artigo
GM SC - IRRF - Multa de Ofício sobre tributo recolhido em atraso sem a multa de mora. Revogação ...
ACÓRDÃO Nº 12-45108 de 12 de Abril de 2012
13/04/2012
Federal
artigo
GM SC - IRRF - Decadência. Lançamento por Homologação
ACÓRDÃO Nº 12-45107 de 12 de Abril de 2012
13/04/2012
Federal
artigo
GM SC - Classificação de Mercadorias
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6 de 12 de Abril de 2012
13/04/2012
Federal
artigo
Medidas do PLANO BRASIL MAIOR decepciona Agronegócio.
Novo plano de incentivo a economia não prevê benefícios diretos e imediatos ao segmento ...
03/04/2012
Federal
artigo
GM SC - Normas de Administração Tributária
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 26 de 29 de Marco de 2012
30/03/2012
Federal
artigo
GM SC - IRPJ - Investimento reavaliado. Decorrência de reavaliação de ativo na sociedade ...
ACÓRDÃO Nº 12-44736 de 27 de Marco de 2012
28/03/2012
Federal
artigo
PIS/COFINS e o Conceito de Insumos
Qual é de fato o conceito de insumos aplicável a essas contribuições sociais?
28/03/2012
Federal
artigo
GM SC - Estimativas pagas a maior ou indevidamente.Restituição direta sem transitar pelo ajuste.
ACÓRDÃO Nº 06-36079 de 22 de Marco de 2012
23/03/2012
Federal
artigo
GM SC - Créditos. Materiais e Serviços de Manutenção
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 21 de 22 de Marco de 2012
23/03/2012
Federal
artigo
GM SC - IRPJ - Depósitos Bancários.Omissão de Receita. Presunção Legal.
ACÓRDÃO Nº 16-36710 de 19 de Marco de 2012
20/03/2012
Federal
artigo
GM SC - Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
Material de Embalagem. Aquisição por produtor rural pessoa física. Suspensão do IPI. ...
14/03/2012
Federal
artigo
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