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Reforma Tributária
Regras da CPRB redefinidas: Fim da disputa e novo cenário para a CPRB
Após intensos debates no cenário tributário e jurídico, os poderes Legislativo e Executivo chegaram a um acordo, selando o destino da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) para as empresas que atuam ...
17/09/2024
Federal
Artigo
EFD-Contribuições. Obrigatoriedade e dispensa.
Saiba quais as condições para dispensa da entrega da EFD-Contribuições.
05/10/2012
Federal
artigo
GM SC: IRPJ - Doações - Deduções do lucro real
As pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real poderão deduzir as doações como despesa ...
26/09/2012
Federal
artigo
Biodiesel. Suspensão não alcança aquisições de óleos vegetais
Nova disposição legal inibe benefício a produtos industrializados
25/09/2012
Federal
artigo
GM SC: IOF - Mútuo - Não Incidência
Não há incidência nos contratos com mutuante pessoa física
25/09/2012
Federal
artigo
GM SC: Retenção na fonte - CSLL/PIS/COFINS
Serviços de engenharia, elaboração de projetos, consultoria e outros
25/09/2012
Federal
artigo
GM SC: CSLL - Base de calculo - Incentivos fiscais
Benefícios fiscais de ICMS integram a BC no lucro presumido.
21/09/2012
Federal
artigo
PIS/COFINS - Biodiesel - Novas disposições dadas pela Lei nº 12.715/12.
No ultimo dia 17 de setembro foi publicado no Diário Oficial da União a Lei nº 12.715/12, a qual ...
20/09/2012
Federal
artigo
CPRB: Produtos agropecuários abrangidos
Relação dos NCM´s abrangidos pela desoneração da folha
19/09/2012
Federal
artigo
Receita Bruta. Definido abrangência para CPRB.
Conceito muda reflexo no cálculo da Contribuição Previdenciária s/ Receita Bruta.
18/09/2012
Federal
artigo
Atenção: Dilma veta desoneração da folha para produtos agropecuários.
Medida que prejudicava segmento agropecuário teve veto na maioria dos produtos do setor.
18/09/2012
Federal
artigo
GM SC: Solução de Divergência - Retenções de INSS
Serviços de cravações de estaca e fundações especiais.
17/09/2012
Federal
artigo
GM SC: CPRB - Receita Bruta
Devoluções também não integram a base de cálculo.
14/09/2012
Federal
artigo
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