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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Regras da CPRB redefinidas: Fim da disputa e novo cenário para a CPRB
Após intensos debates no cenário tributário e jurídico, os poderes Legislativo e Executivo chegaram a um acordo, selando o destino da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) para as empresas que atuam ...
17/09/2024
Federal
Artigo
MP 609/13. Extensão da norma aos óleos vegetais.
Impacto no mercado, preços e destinação dos óleos para o biodiesel.
14/03/2013
Federal
artigo
MP 609 altera PIS/COFINS e atinge agronegócio.
Reforma visa redução de preços aos produtos de cesta-básica.
11/03/2013
Federal
artigo
Suspensão do IPI - Cooperativas de Produção Rural
Considerações acerca do IPI
01/03/2013
Federal
artigo
Solução de consulta nº 81, de 20 de setembro de 2010
Cerealista. Definição. Terceirização.
26/02/2013
Federal
artigo
PIS/COFINS. Prescrição de créditos tributários.
Créditos que não são objeto de pedidos de ressarcimento prescrevem em 5 anos.
21/02/2013
Federal
artigo
Dirf 2013. Comentários. Compensação do imposto por decisão judicial
Tela a ser preenchida pode gerar dúvidas ao usuário.
20/02/2013
Federal
artigo
CPRB: Soja, milho e derivados - Não enquadramento
Soja e milho ainda não foram inclusos no rol da CPRB.
13/02/2013
Federal
artigo
Cooperativas rurais não devem recolher Funrural de suas sobras
05/02/2013
Federal
artigo
Retenção na fonte. Vendas de bens e serviços a órgãos públicos
Artigo dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da ...
04/11/2013
Federal
artigo
PIS/COFINS. Vendas de veículos usados
Tributação das empresas com objeto social a venda de veículos usados
01/02/2013
Federal
artigo
GM SC: CPRB: Industrialização por encomenda - não enquadramento
Os estabelecimentos equiparados a industrial não se enquadram na CPRB
01/02/2013
Federal
artigo
CPRB: Novos produtos agropecuários a partir de 01/01/13
MP 582/12 inclui aves e outras carnes na Contribuição sobre a Receita Bruta.
01/02/2013
Federal
artigo
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