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Reforma Tributária
Regras da CPRB redefinidas: Fim da disputa e novo cenário para a CPRB
Após intensos debates no cenário tributário e jurídico, os poderes Legislativo e Executivo chegaram a um acordo, selando o destino da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) para as empresas que atuam ...
17/09/2024
Federal
Artigo
EFD-Contribuições. Novas multas pelo atraso na entrega da escrituração.
Novos valores reduzem impacto das multas por entrega fora do prazo, mas há outras situações.
29/01/2013
Federal
artigo
EFD-Contribuições. Empresas do Lucro Presumido. Obrigação da entrega de arquivos de 2012
Nem todas as pessoas jurídicas enquadradas no lucro presumido estão isentas da entrega dos ...
29/01/2013
Federal
artigo
MP 601: Principais alterações na legislação
CPRB e prorrogação do REINTEGRA foram alguns pontos abordados.
17/01/2013
Federal
artigo
Alíquota Interestadual de 4% - Mercadorias Importadas
Com a publicação da Resolução do Senado Federal n.º 13 de 25 de abril de 2012 a tributação do ...
14/01/2013
Federal
artigo
Funrural/CPR. Decisão pode mudar rumos.
Decisão do TRF4 reconhece inconstitucionalidade do Funrural mas exige a contribuição sobre a ...
14/12/2012
Federal
artigo
EFD-Contribuições. Devoluções de Compras.
RFB atualiza instruções s/ devoluções de compras na EFD-Contribuições.
12/12/2012
Federal
artigo
EFD-Contribuições. Devoluções/Cancelamento de Vendas. Novas Instruções.
Procedimentos nas devoluções de vendas, vendas canceladas e retornos
12/12/2012
Federal
artigo
EFD-Contribuições. Novo programa (PVA).
Nova versão substitui programa anterior e importa base de dados.
12/12/2012
Federal
artigo
GM SC: PIS/COFINS: Vedação aos créditos - despesas não ligadas a produção
Alimentação do trabalhador, à assistência médica, à assistência social, ao seguro de vida, a ...
10/12/2012
Federal
artigo
GM SC: PIS/COFINS - Sebo bovino - Crédito presumido e suspensão - Produção de biodiesel
RFB garante a manutenção dos créditos presumidos nas operações com sebo bovino para a produção ...
07/12/2012
Federal
artigo
SENAR. Exportações. Inaplicabilidade da não incidência.
Não incidência não atinge contribuições de categorias profissionais ou econômicas.
29/11/2012
Federal
artigo
CPRB-Receita Bruta. RFB define conceito.
Fisco assume posição oficial quanto ao conceito de receita bruta da Contribuição Previdenciária.
27/11/2012
Federal
artigo
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