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Reforma Tributária
Regras da CPRB redefinidas: Fim da disputa e novo cenário para a CPRB
Após intensos debates no cenário tributário e jurídico, os poderes Legislativo e Executivo chegaram a um acordo, selando o destino da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) para as empresas que atuam ...
17/09/2024
Federal
Artigo
Fusão, Incorporação ou Cisão - Obrigações Acessórias - Atualização
A transformação, incorporação, fusão ou cisão podem ser operadas entre sociedades de tipos ...
06/05/2013
Federal
artigo
PIS/COFINS. Novas disposições às aves e suínos.
RFB ajusta suspensão da cadeia de aves e suínos.
18/04/2013
Federal
artigo
Importação Tratamento Tributário para o IPI
Tratamento Tributário na importação do exterior de produtos sujeitos ao IPI
17/04/2013
Federal
artigo
PER/DCOMP. Erros na transmissão. Falhas na atualização das tabelas.
RFB não tem atualizado tabelas nos PVA´s e causam problemas ao contribuinte.
12/04/2013
Federal
artigo
Alteração do Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, que Instituiu o Sistema Público de ...
Foi publicada a primeira alteração do Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, que Instituiu ...
09/04/2013
Federal
artigo
Medida Provisória 612/13. Medida bate de frente aos vetos da presidência.
Vetos a determinados setores voltam a discussão.
05/04/2013
Federal
artigo
Retenção na fonte de IR- trabalho assalariado.
Procedimentos na retenção de IR sobre rendimentos do trabalho assalariado.
05/04/2013
Federal
artigo
Desoneração da folha. Deputados criticam posição da Presidenta Dilma
Vetos não eram esperados por muitos setores, que agora sentem-se prejudicados.
04/04/2013
Federal
artigo
Desoneração da folha. Aves e outros produtos agropecuários são atingidos.
Regulamentação da MP 601 manteve produtos agropecuários na CPRB, como esperado.
04/04/2013
Federal
artigo
STF decide pela inconstitucionalidade do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS nas importações.
Medida desonera novas importações mas ainda não há nada definido em relação ao passado.
28/03/2013
Federal
artigo
Livro Registro de Controle da Produção e Estoque
Nesta matéria, abordaremos os procedimentos a serem observados pelos estabelecimentos ...
26/03/2013
Federal
artigo
GM SC - Características das vendas com fim específico
Vendas com fim específicos para exportação. Entrega em recinto alfandegado. Obrigatoriedade.
19/03/2013
Federal
artigo
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