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MEI: Novas regras da Lei Complementar nº 238, de 2026

A atualização do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) era discutida há vários anos no Congresso Nacional. Apesar das sucessivas propostas para ampliar o teto de receita bruta anual, a mudança ...

22/10/2026 Federal Artigo

GM SC: CPRB ? Regime Misto de Contribuição

Solução de Consulta nº 6.011, de 25 de março de 2014

27/03/2014 Federal artigo

DCTF sofre alterações naqueles contribuintes que compensam créditos de PIS/COFINS.

DCOMP passa a ser cruzada automaticamente, atente às novas regras.

27/03/2014 Federal artigo

PIS/COFINS ÁLCOOL. Decreto regulamenta créditos presumidos sobre vendas.

Regulamentação ratifica Lei que incentivou o segmento sucro-alcooleiro.

24/03/2014 Federal artigo

GM investe em visita técnica à distância. Trabalhos recentes tem tido sucesso absoluto.

ICMS passa a ser atendido exclusivamente ?à distância?.

14/03/2014 Federal artigo

Pessoas físicas podem sofrer equiparação à pessoa jurídica

Contribuintes PF devem atentar às atividades que desempenham, haja vista o risco de

13/03/2014 Federal artigo

GM SC: Contribuição Previdenciária Rural: obrigatoriedade de informações na GFIP

Solução de Consulta nº 52, de 20 de fevereiro de 2014

10/03/2014 Federal artigo

GM SC: IRPJ ? CSLL - Gastos com Desenvolvimento Experimental de Produtos. Ativo Intangível. ...

Solução de Consulta nº 37, de 19 de fevereiro de 2014

10/03/2014 Federal artigo

GM SC: IRPJ ? CSLL - Pesquisa Tecnológica e Desenvolvimento de Inovação Tecnológica. Dispêndios. ...

Solução de Consulta nº 36, de 18 de fevereiro de 2014

10/03/2014 Federal artigo

IBAMA - Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras

Relatório de atividades poluidoras Entrega a partir de 1º de abril de 2014.

06/03/2014 Federal artigo

GM SC ? PIS/COFINS/CSLL - Comissões, Corretagens - Retenção na fonte.

Solução de Consulta nº 352 de 10 de Agosto de 2004

25/02/2014 Federal artigo

PIS/COFINS. Créditos nas exportações de aves (frangos e suas partes).

Benefícios tributários na exportação de aves são aliados ao contribuinte

21/02/2014 Federal artigo

GM-SC: CPRB: Contrato de fornecimento de bens - base de cálculo

Solução de Divergência nº 1, de 10 de fevereiro de 2014

18/02/2014 Federal artigo