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Reforma Tributária
Regras da CPRB redefinidas: Fim da disputa e novo cenário para a CPRB
Após intensos debates no cenário tributário e jurídico, os poderes Legislativo e Executivo chegaram a um acordo, selando o destino da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) para as empresas que atuam ...
17/09/2024
Federal
Artigo
GM SC:PIS - Crédito de energia Elétrica ? regime cumulativo e parte ao regime não cumulativo- ...
Solução de Consulta nº 68, de 2 de julho de 2013
26/08/2013
Federal
artigo
GM SC: CPRB - Retenção e compensação 3,5% / Empresa sem funcionários
Solução de Consulta n° 76 de 16 de julho de 2013
26/08/2013
Federal
artigo
GM SC: CPRB - Empresa sem funcionários / EFD Contribuições
Solução de Consulta n° 71 de 12 de julho de 2013
26/08/2013
Federal
artigo
GM SC: IRPJ - Sondagem de solo - Lucro Presumido
Solução de Divergência n.º 13, de 26 de julho de 2013
14/08/2013
Federal
artigo
GM SC: IRRF ? Aquisição de "software de prateleira", para uso da Importadora Não incidência
Solução de Consulta nº 83, de 7 de agosto de 2013
14/08/2013
Federal
artigo
GM SC: CSLL/Cofins/PIS/Pasep ? Rendimentos Pagos por Estabelecimentos Distintos ao Mesmo ...
Solução de Consulta nº 7, de 15 de julho de 2013 (*)
14/08/2013
Federal
artigo
GM SC: Até 31/12/2012, Aplicação do Método de Custo de Aquisição ou Produção mais Tributos e ...
Solução de Consulta nº 9, de 17 de julho de 2013.
14/08/2013
Federal
artigo
GM SC CSLL/Cofins/PIS/Pasep ? Rendimentos Pagos por Estabelecimentos Distintos ao Mesmo ...
Solução de Consulta nº 7, de 15 de julho de 2013.
13/08/2013
Federal
artigo
eSocial: Pequenos produtores também devem se preparar
Empresas do simples, MEI's, segurados especiais e pequenos produtores rurais entram em estudo ...
09/08/2013
Federal
artigo
GM SC: Na Determinação da Base de Cálculo da PIS/Cofins-Importação, Aplicação da Alíquota ...
Solução de Consulta nº 133, de 30 de julho de 2013.
07/08/2013
Federal
artigo
GM SC: Mercadorias Destinadas à Exportação. Transporte em Território Nacional. Receitas de ...
Solução de Consulta nº 128, de 16 de Julho de 2013.
07/08/2013
Federal
artigo
GM SC: IRPJ -Valores Recebidos a título de Danos Emergentes não se Sujeitam à Tributação do IRPJ
Solução de Consulta Nº 126, de 10 de julho de 2013.
07/08/2013
Federal
artigo
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