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Reforma Tributária
Regras da CPRB redefinidas: Fim da disputa e novo cenário para a CPRB
Após intensos debates no cenário tributário e jurídico, os poderes Legislativo e Executivo chegaram a um acordo, selando o destino da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) para as empresas que atuam ...
17/09/2024
Federal
Artigo
PIS/COFINS - SOJA. Nova norma revoluciona tributação
Lei 12.865 muda os conceitos de suspensão e créditos presumidos da atividade agroindustrial.
10/10/2013
Federal
artigo
REFIS da Crise. Reaberto prazo pela Lei 12.865/13
Reaberto o prazo do parcelamento especial da Lei 11.941, de 2009.
10/10/2013
Federal
artigo
Subvenções concedidas aos produtores e agroindústrias dos Estados do Nordeste.
Benefício atingirá somente produtores dos Estados do Nordeste.
10/10/2013
Federal
artigo
GM SC: IRPJ Aplicação Obrigatória do Método PECEX no caso de exportação de commodities
Solução de Consulta nº 12, de 16 de setembro de 2013.
07/10/2013
Federal
artigo
GM SC: Atividade Industrial. Créditos. Insumos. Equipamentos De Proteção Individual (Epi).
Solução de Consulta nº 184, de 13 de setembro de 2013
02/10/2013
Federal
artigo
GM SC: Atividade Industrial. Créditos. Insumos. Equipamentos De Proteção Individual (Epi).
Solução de Consulta nº 184, de 13 de setembro de 2013
02/10/2013
Federal
artigo
GM SC: PIS/COFINS - Atividade Industrial. Créditos. Insumos. Armazenagem. Frete. Manutenção De ...
Solução de Consulta nº 182, de 13 de setembro de 2013.
02/10/2013
Federal
artigo
GM SC: PIS/COFINS - Mudança de Regime de Tributação. Crédito. Estoque. Cofins-Importação.
Solução de Consulta nº 180, de 10 de setembro de 2013
02/10/2013
Federal
artigo
GM SC: PIS/COFINS - Não Cumulatividade. Créditos. Bens Adquiridos para Revenda. Despesas de ...
Solução de Consulta n.º 179 de 10 de setembro de 2013
02/10/2013
Federal
artigo
GM SC: Retenção na Fonte. Terceirização. Pagamento por Serviços Prestados por Pessoa Jurídica. ...
Solução de Consulta nº 46, de 16 de setembro de 2013.
30/09/2013
Federal
artigo
GM SC: Contribuição Previdenciária - Retenção - serviços
Solução de Consulta n° 45, de 14 de agosto de 2013
30/09/2013
Federal
artigo
GM SC: PIS/COFINS - Aquisição de Veículos. Créditos. 1/48 (Um Quarenta E Oito Avos). Valor de ...
Solução de Consulta nº 43, de 4 de setembro de 2013.
30/09/2013
Federal
artigo
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