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Instrução Normativa nº 17, de 18 de agosto de 2026

Dispõe sobre procedimento simplificado para fruição de benefícios fisciais de isenção ou diferimento do ICMS nas operações de importação e nas aquisições interestaduais de mercadorias ou bens destinados ao ativo ...

19/08/2026 Estadual - PA Legislacao

GM SC: IRPF - Rateio de perdas líquidas entre cooperados - Dedutibilidade

Solução de Consulta DISIT/SRRF6 nº 6.004, de 25 de fevereiro de 2019 (DOU de ...

01/03/2019 Federal Legislacao

GM SC: IRPF - Contribuição extraordinária a plano fechado de previdência complementar

Solução de Consulta DISIT/SRRF6 nº 6.005, de 26 de fevereiro de 2019 (DOU de ...

01/03/2019 Federal Legislacao

Decreto n° 049: ICMS/MT - Prorrogação para adesão ao REFIS.

Decreto n° 049, de 28 de fevereiro de 2019. (DOE de 28.02.2019) Altera o Decreto n° 704, de 23 ...

01/03/2019 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 47621: ICMS/MG - Ressarcimento de ICMS devido por substituição tributária.

Decreto n° 47.621, de 28 de fevereiro de 2019. (DOE de 01.03.2019) Altera o Regulamento do ...

01/03/2019 Estadual - MG Legislacao

GM SC: IRPJ/CSLL - Método da equivalência patrimonial para investimentos em fundos públicos - ...

Solução de Consulta COSIT nº 318, de 27 de dezembro de 2018 (DOU de 01/03/2019) ASSUNTO: ...

01/03/2019 Federal Legislacao

GM SC: IRRF - Fato gerador na prestação de serviço profissional

Solução de Consulta DISIT/SRRF04 nº 4008, de 25 de fevereiro de 2019 (DOU de ...

28/02/2019 Federal Legislacao

GM SD: PIS/COFINS: Possibilidade de descontos de crédito para sociedade cooperativa de produção ...

Solução de Divergência COSIT nº 1, de 21 de Janeiro de 2019 (DOU de 28/02/2019) ASSUNTO: ...

28/02/2019 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Suspensão sobre a venda de torta de algodão para produtor rural PF de aves e ...

Solução de Consulta COSIT nº 57, de 25 de fevereiro de 2019 (DOU de 28/02/2019) Assunto: ...

28/02/2019 Federal Legislacao

GM SC: IRRF - Pagamento de 13ºsalário a diretor não empregado - Incidência

Solução de Consulta COSIT nº 55, de 25 de fevereiro de 2019 (DOU de 28/02/2019) Assunto: ...

28/02/2019 Federal Legislacao

GM SC: IRRF - Retenção na fonte sobre serviços de manutenção de elevadores - Inaplicabilidade

Solução de Consulta DISIT/SRRF04 nº 4009, de 25 de fevereiro de 2019 (DOU de ...

27/02/2019 Federal Legislacao

GM SC: IRRF - Diária paga para custeio de alimentação e pousada do empregado - Isenção

Solução de CONSULTA DISIT/SRRF04 nº 4007, de 22 de fevereiro de 2019 (DOU de 27/02/2019) ...

27/02/2019 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ n° 023: ICMS/MT - Coeficientes de correção monetária para março de 2019.

Portaria SEFAZ n° 023, de 20 de fevereiro de 2019. (DOE de 26.02.2019) Divulga coeficientes de ...

27/02/2019 Estadual - MT Legislacao