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Instrução Normativa nº 17, de 18 de agosto de 2026

Dispõe sobre procedimento simplificado para fruição de benefícios fisciais de isenção ou diferimento do ICMS nas operações de importação e nas aquisições interestaduais de mercadorias ou bens destinados ao ativo ...

19/08/2026 Estadual - PA Legislacao

IN RFB nº 1875: Consideração referente a recursos relacionados à adesão ou exclusão ao RERCT

Instrução Normativa RFB nº 1875, de 14 de março de 2019 (DOU de 15/03/2019) Altera a Instrução ...

15/03/2019 Federal Legislacao

IN RFB nº1876: Dispensa de apresentação da CPRB na EFD-Contribuições

Instrução Normativa RFB nº 1876, de 14 de março de 2019 (DOU de 15/03/2019) Altera a Instrução ...

15/03/2019 Federal Legislacao

IN RFB nº 1874: Solicitação de serviços mediante dossiê digital de atendimento

Instrução Normativa RFB nº 1874, de 12 de março de 2019 (DOU de 14/03/2019) Altera a Instrução ...

14/03/2019 Federal Legislacao

IN RFB nº 1873: Entrega de documentos para juntada a processo digital ou a dossiê digital

Instrução Normativa RFB nº 1873, de 12 de março de 2019 (DOU de 14/03/2019) Altera a Instrução ...

14/03/2019 Federal Legislacao

IN RFB nº 1872: permissão de acesso do contribuinte aos serviços disponíveis no e-CAC

Instrução Normativa RFB nº 1872, de 12 de março de 2019 (DOU de 14/03/2019) Altera a Instrução ...

14/03/2019 Federal Legislacao

Decreto N° 15182/2019: ICMS/MS - Dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações ...

DECRETO N° 15.182, DE 11 DE MARÇO DE 2019 (DOE de 12.03.2019) Altera a redação do inciso III ...

13/03/2019 Estadual - MS Legislacao

Decreto Nº 15183/2019: ICMS/MS - Altera dispositivos do Anexo III-Da Substituição Tributária - ...

DECRETO N° 15.183, DE 11 DE MARÇO DE 2019 (DOE de 12.03.2019) Altera dispositivos do Anexo III ...

13/03/2019 Estadual - MS Legislacao

Decreto N° 15184/2019: ICMS/MS - Dispensa da cobrança de diferencial de alíquotas e de ICMS ...

DECRETO N° 15.184, DE 11 DE MARÇO DE 2019 (DOE de 12.03.2019) Dá nova redação à ementa e ...

13/03/2019 Estadual - MS Legislacao

Decreto Nº 15185/2019: ICMS/MS - Altera a cobrança do FUNDERSUL nas operações com madeira em ...

DECRETO N° 15.185, DE 11 DE MARÇO DE 2019 (DOE de 12.03.2019) Acrescenta dispositivos ao ...

13/03/2019 Estadual - MS Legislacao

Decreto Nº 15186/2019: ICMS/MS - Publica os atos normativos vigentes em 08.08.2017 referentes às ...

DECRETO N° 15.186, DE 11 DE MARÇO DE 2019 (DOE de 12.03.2019) Acrescenta itens ao Anexo do ...

13/03/2019 Estadual - MS Legislacao

Portaria SAT Nº 2261: ICMS/MS - Adiciona produtos na listagem de Preço Médio Ponderado a ...

PORTARIA SAT N° 2.661, DE 11 DE MARÇO DE 2019 (DOE de 12.03.2019) Divulga os preços médios ...

13/03/2019 Estadual - MS Legislacao

Portaria SAT Nº 2662/2019: ICMS/MS - Pauta fiscal para farinha de trigo

PORTARIA SAT N° 2.662, DE 11 DE MARÇO DE 2019 (DOE de 12.03.2019) Dispõe sobre exclusão de ...

13/03/2019 Estadual - MS Legislacao