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DECRETO N° 1.882: ICMS/MT - Altera o Decreto nº 1.261, o qual regulamenta a Lei nº 7.263/2000, que ...

DECRETO N° 1.882, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOE 05.02.2026) Altera o Decreto n° 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - ...

05/02/2026 Estadual - MT Legislacao

Resolução n° 5.330: ICMS/MG - Documento fiscal inidôneo ou falso

Resoluçãon° 5.330, de 18 de dezembro de 2019 (DOE de 19.12.2019) Altera a resolução n° 4.182, ...

19/12/2019 Estadual - MG Legislacao

ADE COFIS nº 70: ECF - Regulamenta manual de orientação do Leiaute 6

Ato declaratório executivo COFIS Nº 70, de 13 de dezembro de 2019 (DOU de 18/12/2019) Dispõe ...

18/12/2019 Federal Legislacao

Portaria conjunta COCAD / COTEC nº 24: Fornecimento de CPF entre entidades do governo alcança ...

Portaria conjunta COCAD / COTEC nº 24, de 09 de dezembro de 2019 (DOU de 18/12/2019) Altera ...

18/12/2019 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF 24: Adéqua procedimentos sobre importação e exportação temporária

Ajuste SINIEF 24/19, de 13 de dezembro de 2019 (Dou de 18/12/2019) Dispõe sobre os ...

18/12/2019 Federal Legislacao

NBC nº 5: Norma contábil do Programa de Educação Profissional Continuada passa por revisão.

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, REVISÃO NBC 5, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019 Aprova a Revisão NBC ...

18/12/2019 Contabil Legislacao

Ajuste SINIEF 25: Acrescenta capítulo a cláusula que trata da prestação e da guarda de ...

Ajuste SINIEF 25/19, DE 13 de dezembro de 2019 (Dou de 18/12/2019) Altera o Ajuste SINIEF ...

18/12/2019 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF 26: Proprietários das marcas devem autorizar as instituições responsáveis pela ...

Ajuste SINIEF 26/19, de 13 de dezembro de 2019 (DOU de 18/12/2019) Altera o Ajuste SINIEF ...

18/12/2019 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF 27: Altera códigos de CFOP para acobertar diversas operações

Ajuste SINIEF 27/19, de 13 de dezembro de 2019 (DOU de 18/12/2019) Altera o Convênio s/nº, que ...

18/12/2019 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF 28: Ajusta cláusula sobre obrigatoriedade de emissão do MDF-e

Ajuste SINIEF 28/19, de 13 de dezembro de 2019 (DOU de 18/12/2019) Altera o Ajuste SINIEF ...

18/12/2019 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF 29: Prorroga validade de Nota Avulsa e de Produtor Rural em território Nacional

Ajuste SINIEF 29/19, de 13 de dezembro de 2019 (DOU de 18/12/2019) Altera o Ajuste SINIEF ...

18/12/2019 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF 30:Inclui Roraima nas disposições da clausula vigésima e prorroga prazo de ...

Ajuste SINIEF 30/19, de 13 de dezembro de 2019 (DOU de 18/12/2019) Altera o Ajuste SINIEF ...

18/12/2019 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF 31: Concessão de regime especial, na área do ICMS nas operações e prestações que ...

Ajuste SINIEF 31/19, de 13 de dezembro de 2019 (DOU de 18/12/2019) Altera o Ajuste SINIEF ...

18/12/2019 Federal Legislacao