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DECRETO Nº 49.171: ICMS/MG - Prorroga o prazo de vigência da redução da base de cálculo que ...

DECRETO Nº 49.171, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026. (DOE de 04.02.2026) Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações ...

04/02/2026 Estadual - MG Legislacao

Instrução Normativa GSE n° 1.527: ICMS/GO - Transferência de crédito acumulado do ICMS

Instrução Normativa GSE n° 1.527, de 03 de agosto de 2022 (DOE de 04.08.2022) Altera a ...

04/08/2022 Estadual - GO Legislacao

Notícia Siscomex: Atualização de API do Módulo TA/LPCO

Sistemas n° 002/2022 Atualização de API do Módulo TA/LPCO A Secretaria de Comércio Exterior ...

04/08/2022 Federal Legislacao

GM SC nº 6.014: PIS/ COFINS: Apropriação de créditos sobre despesas com aluguel de veículos

Solução de Consulta Disit nº 6.014, de 1º de julho de 2022 (DOU de 04/08/2022) Assunto: ...

04/08/2022 Federal Legislacao

GM SC nº 6.013: PIS/COFINS: Créditos sobre despesas com vale-transporte fornecidos a

Solução de Consulta Disit nº 6.013, de 1º de julho de 2022 (DOU de 04/08/2022) Assunto: ...

04/08/2022 Federal Legislacao

Resolução nº 381: Norma modifica o Sistema Harmonizado

Resolução Gecex nº 381, de 3 de agosto de 2022 (DOU de 04/08/2022) Altera o Anexo V da ...

04/08/2022 Federal Legislacao

IN DREI/ME nº 52: Normativa dispõe sobre o exercício das profissões de administrador de armazéns ...

Instrução Normativa DREI/ME nº 52, de 29 de julho de 2022 (DOU de 04/08/2022) Dispõe sobre o ...

04/08/2022 Federal Legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 047: ICMS/MA - Prorroga a adesão ao Programa de Pagamento e ...

Resolução Administrativa GABIN n° 047, de 27 de julho de 2022 (DOE de 01.08.2022) Prorroga, ...

03/08/2022 Estadual - MA Legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 047: ICMS/MA - Prorroga a adesão ao Programa de Pagamento e ...

Resolução Administrativa GABIN n° 047, de 27 de julho de 2022 (DOE de 01.08.2022) Prorroga, ...

03/08/2022 Estadual - MA Legislacao

Resolução n° 5.598: ICMS/MG - Ajuste de valores pagos a título de ICMS-DIFAL na NF-e e na GIA-ST

Resolução n° 5.598, de 02 de agosto de 2022 (DOE de 03.08.2022) Disciplina os procedimentos a ...

03/08/2022 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 48.478: ICMS/MG - Reclassificações, agrupamentos e desdobramentos de NCM

Decreto n° 48.478, de 01 de agosto de 2022 (DOE de 02.08.2022) Altera o Regulamento do ICMS - ...

03/08/2022 Estadual - MG Legislacao

ADE nº 11: RFB cancela multas por atraso na entrega da DCTFweb

Ato Declaratório Executivo Corat nº 11, de 2 de agosto de 2022 (DOU de 03/08/2022) Cancela ...

03/08/2022 Federal Legislacao

Comunicado SAIF n° 023: ICMS/MG - Tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso

Comunicado SAIF n° 023, de 01 de agosto de 2022 (DOE de 02.08.2022) O SUPERINTENDENTE DA ...

02/08/2022 Estadual - MG Legislacao