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DECRETO Nº 49.171: ICMS/MG - Prorroga o prazo de vigência da redução da base de cálculo que ...

DECRETO Nº 49.171, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026. (DOE de 04.02.2026) Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações ...

04/02/2026 Estadual - MG Legislacao

Comunicado SAIF n° 022: ICMS/MG - Taxa Selic

Comunicado SAIF n° 022, de 01 de agosto de 2022 (DOE de 02.08.2022) O SUPERINTENDENTE DA ...

02/08/2022 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 16.001: ICMS/MS - Alteração quanto à base de cálculo do ICMS nas importações de bens ...

Decreto n° 16.001, de 01 de agosto de 2022 (DOE de 02.08.2022) Acrescenta dispositivos ao ...

02/08/2022 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 16.002: ICMS/MS - Alteração relacionada a obrigação da emissão do MDF-e

Decreto n° 16.002, de 01 de agosto de 2022 (DOE de 02.08.2022) Altera a redação e acrescenta ...

02/08/2022 Estadual - MS Legislacao

Resolução nº 371: Nova tabela NCM apresenta pequenos ajustes

Resolução Gecex nº 371, de 20 de julho de 2022 (DOU de 21/07/2022) Altera a Nomenclatura Comum ...

02/08/2022 Federal Legislacao

Decreto nº 11.158: Governo anuncia nova tabela TIPI

Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022 (DOU de 29/07/2022) Aprova a Tabela de Incidência do ...

01/08/2022 Federal Legislacao

Portaria nº 6.757: PGFN regulamenta transação na cobrança do FGTS

Portaria PGFN/ME nº 6.757, de 29 de julho de 2022 (DOU de 01/08/2022) Regulamenta a transação ...

01/08/2022 Federal Legislacao

Ato Declaratório nº 27: Confaz autoriza estados a conceder crédito outorgado de ICMS

Ato Declaratório nº 27, de 29 de julho de 2022 (DOU de 29/07/2022) Ratifica Convênio ICMS ...

01/08/2022 Federal Legislacao

Instrução Normativa n° 014: ICMS/PA - Critérios técnicos para a definição e estabelecimento de ...

Instrução Normativa n° 014, de 28 de julho de 2022 (DOE de 29.07.2022) Estabelece critérios ...

29/07/2022 Estadual - PA Legislacao

Resolução SEF n° 5.595: ICMS/MG - Importação de mercadorias com autorização da DAE, GNRE e GLME

Resolução SEF n° 5.595, de 28 de julho de 2022 (DOE de 29.07.2022) Define a forma de obtenção ...

29/07/2022 Estadual - MG Legislacao

Portaria SRE n° 202: ICMS/MG - Cadastro de Contribuintes do ICMS na REDESIM do Registro e da ...

Portaria SRE n° 202, de 28 de julho de 2022 (DOE de 29.07.2022) Dispõe sobre os atos relativos ...

29/07/2022 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 15.998: ICMS/MS - Alíquota do ICMS incidente nas operações com Álcool Etílico ...

Decreto n° 15.998, de 28 de julho de 2022 (DOE de 29.07.2022) Dispõe sobre a adequação de ...

29/07/2022 Estadual - MS Legislacao

NPF nº 041: ICMS/PR - Procedimento para nota fiscal mercadoria com ST e diferimento

Norma De Procedimento Fiscal n° 041, de 25 de julho de 2022 (DOE de 28.07.2022) Altera a Norma ...

29/07/2022 Estadual - PR Legislacao