CATEGORIAS

DECRETO Nº 49.171: ICMS/MG - Prorroga o prazo de vigência da redução da base de cálculo que ...

DECRETO Nº 49.171, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026. (DOE de 04.02.2026) Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações ...

04/02/2026 Estadual - MG Legislacao

Resolução SEFA n° 793: ICMS/PR - Valor da Unidade Padrão Fiscal vigente

Resolução SEFA n° 793, de 26 de julho de 2022 (DOE de 28.07.2022 Atualiza o valor da Unidade ...

29/07/2022 Estadual - PR Legislacao

Ato Cotepe nº 2: Confaz divulga tabela de preço médio ponderado ao consumidor final de ...

Ato Cotepe/PMPF nº 2, de 28 de julho de 2022 (DOU de 28/07/2022) Preço médio ponderado ao ...

29/07/2022 Federal Legislacao

Decreto nº 11.153: Governo reduz alíquotas do IOF

Decreto nº 11.153, de 28 de julho de 2022 (DOU de 29/07/2022) Altera o Decreto nº 6.306, de 14 ...

29/07/2022 Federal Legislacao

Lei n° 11.848: Taxas decorrentes da prestação de serviço público e/ou exercício do poder de ...

Lei n° 11.848, de 27 de julho de 2022 (DOE de 28.07.2022) Altera e acrescenta dispositivos à ...

28/07/2022 Estadual - MT Legislacao

Resolução nº 375: Camex zera alíquota de importação para lista de bens de capital

Resolução GECEX nº 375, de 26 de julho de 2022 (DOU de 28/07/2022) Altera para zero por cento ...

28/07/2022 Federal Legislacao

Ato Cotepe nº 64: Confaz divulga a base de cálculo do ICMS substituição tributária nas operações ...

Ato Cotepe/ICMS nº 64, de 26 de julho de 2022 (DOU de 27/07/2022) Altera o Ato COTEPE/ICMS nº ...

27/07/2022 Federal Legislacao

Decreto n° 21.406: ICMS/PI - Base de cálculo para o cálculo do ICMS dos combustíveis

Decreto n° 21.406, de 12 de julho de 2022 (DOE de 12.07.2022) Altera o Decreto n° 13.500, de ...

26/07/2022 Estadual - PI Legislacao

Lei n° 7.846: ICMS/PI - Alteração da alíquota interna para energia elétrica e combustível

Lei n° 7.846, de 12 de julho de 2022 (DOE de 12.07.2022 - Edição Extra) Dispõe sobre as ...

26/07/2022 Estadual - PI Legislacao

Decreto n° 48.465: ICMS/MG - Remissão de créditos tributários relativos ao ICMS

Decreto n° 48.465, de 20 de julho de 2022 (DOE de 21.07.2022) Altera o Decreto n° 48.412, de ...

26/07/2022 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 48.462: ICMS/MG - Alíquota interna para AEHC

Decreto n° 48.462, de 19 de julho de 2022 (DOE de 20.07.2022) Altera o Decreto n° 48.461, de ...

26/07/2022 Estadual - MG Legislacao

Lei n° 24.221: ITCD - Desconto usufruído na transmissão causa mortis

Lei n° 24.221, de 18 de julho de 2022 (DOE de 18.07.2022 - Edição Extra) Altera a Lei n° ...

26/07/2022 Estadual - MG Legislacao

Decreto N° 48.461: ICMS/MG - Alíquota interna para AEHC destinadas a consumidor final

Decreto N° 48.461, DE 18 DE JULHO DE 2022 (DOE de 18.07.2022 - Edição Extra) Estabelece ...

26/07/2022 Estadual - MG Legislacao