Resolução nº 445: Camex revoga resoluções editadas entre 2004 e 2020

Resolução Gecex nº 445, de 27 de dezembro de 2022

(DOU de 29/12/2022)

Revoga Resoluções da Camex editadas entre 2004 e 2020.

O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso IX, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, levando em consideração as determinações do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e tendo em vista a deliberação em sua 201ª reunião ordinária, realizada em 19 de dezembro de 2022, resolve:

Art. 1º Ficam revogadas as seguintes Resoluções da Câmara de Comércio Exterior:

I - 32, de 12 de novembro de 2004;

II - 06, de 3 de março de 2005;

III - 25, de 11 de agosto de 2005;

IV - 37, de 22 de novembro de 2006;

V - 29, de 31 de julho de 2007;

VI - 70, de 11 de dezembro de 2007;

VII -38, de 28 de maio de 2010;

VIII- 15, de 17 de março de 2011;

IX - 14, de 27 de fevereiro de 2013;

X - 42, de 14 de junho de 2013;

XI - 20, de 31 de março de 2015;

XII - 48, de 21 de maio de 2015;

XIII - 69, de 22 de julho de 2015;

XIV - 102, de 31 de outubro de 2016;

XV - 111, de 23 de novembro de 2016; e

XVI - 60, de 25 de julho de 2017.

Art. 2º Fica revogada a Resolução Gecex nº 128, de 10 de dezembro de 2020.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor no dia 2 de janeiro de 2023.

Marcelo Pacheco dos Guaranys

Presidente do Comitê

Substituto