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DECRETO Nº 49.171: ICMS/MG - Prorroga o prazo de vigência da redução da base de cálculo que ...

DECRETO Nº 49.171, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026. (DOE de 04.02.2026) Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações ...

04/02/2026 Estadual - MG Legislacao

Decreto nº 11.182: Governo Federal publica novo Decreto para o IPI

Decreto nº 11.182, de 24 de agosto de 2022 (DOU de 25/08/2022) Altera a Tabela de Incidência ...

25/08/2022 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ n° 165: ICMS/MT - Valor UPF vigente para setembro de 2022

Portaria SEFAZ n° 165, de 16 de agosto de 2022 (DOE de 23.08.2022) Divulga coeficientes de ...

23/08/2022 Estadual - MT Legislacao

GM SC nº 7.011: Previdenciário - Retenção sobre cessão de mão de obra

Solução de consulta Disit nº 7.011, de 31 de maio de 2022 (DOU de 23/08/2022) Assunto: ...

23/08/2022 Federal Legislacao

GM SC nº 7.010: IRPF - Aquisição de participação societária a título de sucessão causa mortis

Solução de Consulta Disit nº 7.010, de 25 de maio de 2022 (DOU de 23/08/2022) Assunto: Imposto ...

23/08/2022 Federal Legislacao

GM SC nº 7.009: PIS/COFINS - Aluguéis pagos a pessoa jurídica podem gerar créditos

Solução de Consulta Disit nº 7.009, de 13 de maio de 2022 (DOU de 23/08/2022) Assunto: ...

23/08/2022 Federal Legislacao

Decreto n° 16.012: ICMS/MS - Dispensa de emissão de NF-e para as operações de devolução de ...

Decreto n° 16.012, de 19 de agosto de 2022 (DOE de 22.08.2022) Altera a redação e acrescenta ...

22/08/2022 Estadual - MS Legislacao

GM SC nº 32: PIS/COFINS: Despesas com veículos próprios podem gerar créditos como insumos

Solução de Consulta Cosit nº 32, de 1 de agosto de 2022 (DOU de 22/08/2022) Assunto: ...

22/08/2022 Federal Legislacao

Portaria nº 24: Autorizado o fornecimento de cópia de DIRF por meio de processo digital

Portaria SUARA nº 24, de 19 de agosto de 2022 (DOU de 22/08/2022) Autoriza o fornecimento de ...

22/08/2022 Federal Legislacao

Resolução n° 3.260: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para o mês de setembro

Resolução n° 3.260, de 15 de agosto de 2022 (DOE de 18.08.2022) Estabelece o valor da UFERMS ...

19/08/2022 Estadual - MS Legislacao

Portaria n° 3.041: ICMS/MS - Pauta fiscal para gado suíno

Portaria n° 3.041, de 17 de agosto de 2022 (DOE de 18.08.2022) Dispõe sobre alteração do grupo ...

19/08/2022 Estadual - MS Legislacao

Portaria n° 3.040: ICMS/MS - Pauta fiscal para óleo de soja bruto

Portaria n° 3.040, de 15 de agosto de 2022 (DOE de 16.08.2022) Dispõe sobre alteração do grupo ...

18/08/2022 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 16.009: ICMS/MS - Pedido de parcelamento formalizado por meio eletrônico, mediante ...

Decreto n° 16.009, de 15 de agosto de 2022 (DOE de 16.08.2022) Altera a redação de dispositivo ...

18/08/2022 Estadual - MS Legislacao