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  • Resolução SEFA nº 98: ICMS/PR - Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema ...

    Resolução SEFA nº 98, de 11 de fevereiro de 2026 (DOE de 12.02.2026) Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema SISCRED. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no exercício de suas atribuições ...
    18/02/2026 Estadual - PR Legislacao

    Decreto N° 11.207, de 28 de maio de 2014

    Acrescenta no artigo 1° do Anexo X do RICMS/PR, o § 1° , que trata da utilização da MVA ...

    29/05/2014 Estadual - PR Legislacao

    Norma brasileira de contabilidade - nbc pa n° 290 (r1), de 16 de maio de 2014

    28/05/2014 Contabil Legislacao

    Medida Provisória nº 646, de 26 de maio de 2014

    Tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinário agrícola,não ...

    27/05/2014 Federal Legislacao

    Instrução Normativa nº 79, de 13 de maio de 2014

    Dispõe sobre parcelamento de débitos não inscritos em dívida ativa, resultantes de infrações à ...

    26/05/2014 Federal Legislacao

    Decreto nº 2.374, de 23 de maio de 2014.

    Introduz alterações no Regulamento do ICMS, Regime de Estimativa Fiscal.

    26/05/2014 Estadual - MT Legislacao

    Decreto nº 2.373, de 23 de maio de 2014.

    Introduz alterações no Regulamento do Sistema Tributário Estadual - Taxa de Serviços Estaduais - ...

    26/05/2014 Estadual - MT Legislacao

    Decreto nº 2.372, de 23 de maio de 2014.

    Remissão de Débitos Tributários Anistia- Taxa de Segurança Contra Incêndio - TACIN

    26/05/2014 Estadual - MT Legislacao

    Norma de Procedimento Fiscal n° 045, de 21 de maio de 2014

    Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

    26/05/2014 Estadual - PR Legislacao

    Instrução Normativa nº 1.467, de 22 de maio de 2014

    Dispõe sobre o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir).astrais; ouII - omissão na apresentação da ...

    23/05/2014 Federal Legislacao

    Portaria n° 120 de 21 de maio de 2014-SEFAZ

    Dispõe sobre as rotinas a serem observadas para registro eletrônico dos contribuintes ...

    22/05/2014 Estadual - MT Legislacao

    Portaria nº 104 de 29 de abril de 2014-SEFAZ

    Institui e aprova modelo de Notificação/Auto de Infração ? NAI a ser emitida por processamento ...

    22/05/2014 Estadual - MT Legislacao

    Ato COTEPE/PMPF nº 10, de 22 de maio de 2014

    Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

    22/05/2014 Federal Legislacao
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