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Reforma Tributária
Resolução SEFA nº 98: ICMS/PR - Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema ...
Resolução SEFA nº 98, de 11 de fevereiro de 2026 (DOE de 12.02.2026) Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema SISCRED. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no exercício de suas atribuições ...
18/02/2026
Estadual - PR
Legislacao
Decreto N° 11.207, de 28 de maio de 2014
Acrescenta no artigo 1° do Anexo X do RICMS/PR, o § 1° , que trata da utilização da MVA ...
29/05/2014
Estadual - PR
Legislacao
Norma brasileira de contabilidade - nbc pa n° 290 (r1), de 16 de maio de 2014
28/05/2014
Contabil
Legislacao
Medida Provisória nº 646, de 26 de maio de 2014
Tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinário agrícola,não ...
27/05/2014
Federal
Legislacao
Instrução Normativa nº 79, de 13 de maio de 2014
Dispõe sobre parcelamento de débitos não inscritos em dívida ativa, resultantes de infrações à ...
26/05/2014
Federal
Legislacao
Decreto nº 2.374, de 23 de maio de 2014.
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, Regime de Estimativa Fiscal.
26/05/2014
Estadual - MT
Legislacao
Decreto nº 2.373, de 23 de maio de 2014.
Introduz alterações no Regulamento do Sistema Tributário Estadual - Taxa de Serviços Estaduais - ...
26/05/2014
Estadual - MT
Legislacao
Decreto nº 2.372, de 23 de maio de 2014.
Remissão de Débitos Tributários Anistia- Taxa de Segurança Contra Incêndio - TACIN
26/05/2014
Estadual - MT
Legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 045, de 21 de maio de 2014
Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).
26/05/2014
Estadual - PR
Legislacao
Instrução Normativa nº 1.467, de 22 de maio de 2014
Dispõe sobre o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir).astrais; ouII - omissão na apresentação da ...
23/05/2014
Federal
Legislacao
Portaria n° 120 de 21 de maio de 2014-SEFAZ
Dispõe sobre as rotinas a serem observadas para registro eletrônico dos contribuintes ...
22/05/2014
Estadual - MT
Legislacao
Portaria nº 104 de 29 de abril de 2014-SEFAZ
Institui e aprova modelo de Notificação/Auto de Infração ? NAI a ser emitida por processamento ...
22/05/2014
Estadual - MT
Legislacao
Ato COTEPE/PMPF nº 10, de 22 de maio de 2014
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
22/05/2014
Federal
Legislacao
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