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Resolução SEFA nº 98: ICMS/PR - Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema ...

Resolução SEFA nº 98, de 11 de fevereiro de 2026 (DOE de 12.02.2026) Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema SISCRED. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no exercício de suas atribuições ...

18/02/2026 Estadual - PR Legislacao

Ato Declaratório Executivo COSIT n° 016, de 03 de junho de 2014

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de maio de 2014.

06/06/2014 Contabil Legislacao

Portaria Conjunta nº 7, de 5 de junho de 2014

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 24 de maio de 2013, que dispõe sobre o parcelamento ...

06/06/2014 Federal Legislacao

Portaria nº 429, de 4 de junho de 2014

Disciplina a utilização do protesto extrajudicial por falta de pagamento de certidões de dívida ...

06/06/2014 Federal Legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 022, de 03 de junho de 2014

Altera o Ato COTEPE ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de ...

04/06/2014 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo COAEF n° 003, de 02 de junho de 2014

Informa os serviços aos quais se aplicam os procedimentos previstos na Instrução Normativa RFB ...

04/06/2014 Federal Legislacao

Decreto nº 8.257, de 29 de maio de 2014

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações ...

04/06/2014 Federal Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.473, de 2 de junho de 2014

Altera a Instrução Normativa RFB nº 800, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o controle ...

04/06/2014 Federal Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 047, de 29 de maio de 2014

Estabelece novo prazo para inicio da obrigatoriedade do uso do Sistema de Desembaraço Eletrônico ...

04/06/2014 Estadual - PR Legislacao

Circular nº 3.706, de 2 de junho de 2014

Banco Central divulga na internet as taxas PTAX a partir de setembro

03/06/2014 Federal Legislacao

Instrução Normativa nº 1.470, de 30 de maio de 2014

Receita atualiza regras do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)

03/06/2014 Federal Legislacao

Instrução Normativa nº 1.471, de 30 de maio de 2014

Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), a Taxa de ...

03/06/2014 Federal Legislacao

Instrução Normativa nº 1.472, de 2 de junho de 2014

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece normas ...

03/06/2014 Federal Legislacao