Portaria SAT nº 3.902, de 24 de agosto de 2026

Lei n° 18.291, de 04 de novembro de 2014

Alteração da Lei n° 17.082, de 9 de fevereiro de 2012, que regulamenta o acordo direto de ...

Decreto n° 12.498, de 06 de novembro de 2014

ICMS E IPVA - Parcelamento em até 84 (oitenta e quatro) parcelas mensais consecutivas

Decreto n° 12.494, de 06 de novembro de 2014

Desincorporação de Ativo permanente importado antes de decorridos quatro anos, estorno do ...

Instrução Normativa RFB n° 1.511, de 06 de novembro de 2014

Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.470, de 30 de maio de 2014, que dispõe sobre o Cadastro ...

Instrução Normativa nº 1.510, de 5 de novembro de 2014

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.420, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a ...

Resolução Sef N° 4.719, De 05 De Novembro De 2014

Lei N° 18.278, De 04 De Novembro De 2014

Lei N° 18.279, De 04 De Novembro De 2014

Lei N° 18.280, De 04 De Novembro De 2014

Norma De Procedimento Administrativo N° 005, De 27 De Outubro De 2014

Norma De Procedimento Fiscal N° 096, De 29 De Outubro De 2014

Lei N° 18.667, De 29 De Outubro De 2014