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Webinagro: Controvérsias Legais da LC 224 na Redução dos Incentivos Tributários Federais

Em 26 de dezembro de 2025, foi publicada a Lei Complementar nº 224, que instituiu a redução linear dos incentivos e benefícios federais de natureza tributária relacionados ao Imposto de Importação (II) e ao Imposto ...

05/02/2026 Jurídico Informativo

Coeficientes de atualização monetária para débitos fiscais e UPF/MT - Maio de 2012

Foi publicado no DOE de 27 de abril a Portaria nº 113/12, que divulgou os coeficientes para ...

02/05/2012 Estadual - MT Informativo

Creditamento indevido de ICMS

Ao julgar a ação direta de inconstitucionalidade nº 124/SC, o ministro Joaquim Barbosa, do ...

30/04/2012 Federal Informativo

Fazenda prorroga prazo do PIS e da Cofins

O Ministério da Fazenda prorrogou o prazo para o pagamento de PIS e Cofins por empresas dos ...

30/04/2012 Federal Informativo

Mais de 2 milhões de contribuintes devem declarar IR no último dia

O contribuinte que perder o prazo de entrega estará sujeito ao pagamento de multa mínima de R$ ...

30/04/2012 Federal Informativo

GM Diary! Federal.

Encerra-se nesta segunda-feira 30/04/2012 a data limite para cumprimento das seguintes ...

27/04/2012 Federal Informativo

PR - ICMS -- CAD/ICMS ? Alterações - Cadastro de Contribuintes

Houve mudanças na NPF nº99/2011 que estabelece procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ...

27/04/2012 Estadual - PR Informativo

ICMS - Base de cálculo Café Cru - Período de 23 a 29 de abril de 2012.

Valores por saca de café cru em grãos, para cálculo do ICMS nas saídas interestaduais

27/04/2012 Estadual - PR Informativo

Cadastro de contribuinte - FAC-Eletrônica - Área construída

Foi publicada no DOE de 24 de abril a Portaria nº 112/12 que alterou a Portaria n° 114/2002, que ...

27/04/2012 Estadual - MT Informativo

PR - GR- Alterações - Guia de Recolhimento do Estado do Paraná

A NPF n° 73/2010 foi alterada para disciplinar o uso da Guia de Recolhimento do Estado do Paraná

27/04/2012 Estadual - PR Informativo

ICMS- Senado aprova a Resolução que determina alíquota unificada para os produtos importados.

Através da Resolução nº 13/2012, foi instituída a alíquota de ICMS de 4% para as operações ...

27/04/2012 Federal Informativo

Banco Central prevê recorde de indenizações por perdas na atual safra

Banco do Brasil prevê prejuízo de aproximadamente R$ 1 bilhão; CNA reclama da demora no ...

26/04/2012 Federal Informativo

Maioria dos dados enviados ao Fisco apresenta divergências

Os softwares usados pelos contadores unificam dados operacionais e tributários das empresas.

25/04/2012 Federal Informativo