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Webinagro: Controvérsias Legais da LC 224 na Redução dos Incentivos Tributários Federais

Em 26 de dezembro de 2025, foi publicada a Lei Complementar nº 224, que instituiu a redução linear dos incentivos e benefícios federais de natureza tributária relacionados ao Imposto de Importação (II) e ao Imposto ...

05/02/2026 Jurídico Informativo

Programas de preenchimento e transmissão da DIPJ 2012 já estão disponíveis

Assim como no caso da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física ...

12/04/2012 Federal Informativo

Dia a Dia Tributário: Receita reconhece crédito presumido de ICMS

Segundo o Fisco, os créditos presumidos de ICMS que não sejam caracterizados como subvenção para ...

11/04/2012 Estadual - PR Informativo

GM Diary! Federal.

Encerra-se nesta segunda-feira 09/04/2012 a data limite para cumprimento das seguintes ...

09/04/2012 Federal Informativo

GM Diary! Federal.

Encerra-se nesta terça-feira 10/04/2012 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...

09/04/2012 Federal Informativo

PR - ICMS - Obrigações acessórias, exportação, substituição tributária

Introduzidas alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de ...

09/04/2012 Estadual - PR Informativo

PR - ICMS -Substituição tributária? Ressarcimento - Alterações

Súmula: Introduzidas alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de ...

09/04/2012 Estadual - PR Informativo

PR - ICMS - Créditos concedidos à revelia do CONFAZ - Vedação à apropriação - Alterações

Passam a vigorar com a seguinte redação os itens 11.5, 11.27, 11.35, 11.38, 11.45, 11.46, 11.47, ...

09/04/2012 Estadual - PR Informativo

Divulgada a taxa de juros de abril de 2012

Por meio da NPF 107/11 foi divulgado que a taxa de juros para o mês de dezembro de 2011, ...

09/04/2012 Estadual - PR Informativo

PR - ICMS - Documentos de Informação e Apuração do ICMS - GIA/ICMS, GIA-ST e EFD - Alterações

Disciplina os procedimentos relativos aos documentos de Informação e Apuração do ICMS para ...

09/04/2012 Estadual - PR Informativo

ICMS - Base de cálculo Café Cru - Período de 02 a 08 de abril de 2012.

Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

09/04/2012 Estadual - PR Informativo

Setor de agropecuária pode perder crédito de ICMS

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários estaduais da ...

09/04/2012 Federal Informativo

Benefício a exportador é ampliado

O governo federal reduziu de 70% para 50% o percentual da receita bruta com exportações ...

05/04/2012 Federal Informativo