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Webinagro: Controvérsias Legais da LC 224 na Redução dos Incentivos Tributários Federais

Em 26 de dezembro de 2025, foi publicada a Lei Complementar nº 224, que instituiu a redução linear dos incentivos e benefícios federais de natureza tributária relacionados ao Imposto de Importação (II) e ao Imposto ...

05/02/2026 Jurídico Informativo

O real destinatário na importação

Para o STF, o real destinatário do bem é o agente que efetivou a importação

05/04/2012 Federal Informativo

Fisco condiciona créditos de PIS e Cofins para empresas.

A queda-de-braço entre o fisco e os contribuintes sobre o que pode ou não ser considerado insumo ...

05/04/2012 Federal Informativo

Agronegócio novamente é excluído das desonerações, destaca Ubabef

Poucos setores produtivos do Brasil geram tantos empregos quanto o agronegócio, destaca a Ubabef

05/04/2012 Federal Informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se nesta quinta-feira 05/04/2012 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...

04/04/2012 Federal Informativo

ICMS - Base de Cálculo café cru - Período de 26 de março a 01 de abril de 2012

Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

04/04/2012 Estadual - PR Informativo

RFB - TJLP - REFIS, PAES E PAEX - 2º trimestre de 2012

Foi publicado no DOU de 02 de abril o ADE CODAC nº 22/2012, que divulgou a Taxa de Juros de ...

04/04/2012 Federal Informativo

Dacon de fevereiro deve ser entregue até 09-04

A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00, ou, R$ 200,00, no caso de pessoa jurídica ...

04/04/2012 Federal Informativo

Pacote muda prazo de recolhimento do PIS e da Cofins

Atualmente, o recolhimento é feito no mês subsequente à venda ou ao faturamento.

04/04/2012 Federal Informativo

Governo aumenta recursos para financiamento de exportações e diminui burocracia

O conjunto de medidas anunciadas pelo governo para proteger a economia brasileira da crise ...

04/04/2012 Federal Informativo

Paraná define política ambiental com incentivo ao produtor rural

O Governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa dois projetos de lei que definem as ...

04/04/2012 Estadual - PR Informativo

Governo altera regras do preço de transferência

Nas operações de importação e exportação envolvendo multinacionais e vinculadas no ex

04/04/2012 Federal Informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se nesta quarta-feira 04/04/2012 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...

03/04/2012 Federal Informativo