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Receita Federal disponibiliza calculadora para apoiar contribuintes na análise de opções de ...

Receita Federal disponibiliza calculadora para apoiar contribuintes na análise de opções de transação tributária. Nova ferramenta permite informar o perfil do contribuinte, cadastrar débitos e comparar, de forma ...

09/11/2026 Federal Informativo

Refis do ICMS de Minas Gerais regulariza R$ 8 bilhões de dívidas de empresas com o Estado

Com duas fases de habilitações, em 2024 e 2025, programa recebeu a adesão de 22.772 ...

24/06/2025 Estadual - MG Informativo

Repetitivo fixa teses sobre exceção à impenhorabilidade do bem de família

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema ...

23/06/2025 Jurídico Informativo

Webinagro: Controle de Crédito do ICMS do Ativo Permanente (CIAP)

A transmissão foi gravada e será disponibilizada em breve para nossos clientes na área de ...

23/06/2025 Federal Informativo

Arquivos da DIEF de Maio/2025 podem ser entregues até 24/06

Já os arquivos da EFD da competência maio de 2025 podem ser entregues até o dia 25/06/2025. De ...

23/06/2025 Estadual - MA Informativo

Programa Confia Paraná vira lei e deve modernizar a administração tributária

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta quarta-feira (18) a lei (22.480/2025) ...

23/06/2025 Estadual - PR Informativo

Oposição acredita em queda do decreto do IOF, mas governo ainda espera acordo

A decisão da Câmara dos Deputados de aprovar regime de urgência para o Projeto de Decreto ...

18/06/2025 Jurídico Informativo

Mato Grosso inicia colheita de milho com produção estimada em 50,3 milhões de toneladas

Evento será realizado em Sorriso, maior produtor do país, e celebra o crescimento da ...

18/06/2025 Estadual - MT Informativo

SEFAZ apresenta novas regras da malha 100% para auditores e contadores em parceria com o CRC

O Gestor da Unidade de Planejamento e Controle da Ação (UPCAF), Hidel Matos, apresentou na tarde ...

18/06/2025 Estadual - MA Informativo

Receita Estadual facilita emissão do DARE com novo modelo pré-preenchido

Novidade entra em vigor nesta sexta-feira (20/06), beneficiando cerca de 20 % dos contribuintes ...

18/06/2025 Estadual - GO Informativo

Vice-presidente do STF ressalta importância da justiça tributária em lançamento de livro

Ministro Edson Fachin esteve presente no lançamento da obra “Tributação, Desigualdade e ...

17/06/2025 Jurídico Informativo

Comissão promove debate sobre alteração na legislação do Imposto de Renda

Proposta aumenta o limite de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil A Comissão Especial da ...

17/06/2025 Federal Informativo

Deputados aprovam urgência para projeto que altera a tabela do Imposto de Renda

Texto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário A Câmara dos Deputados aprovou o ...

17/06/2025 Federal Informativo

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