Informativos

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) deu mais um passo em direção à modernização ...

07/10/2024 Jurídico Informativo

Regulamentação da reforma tributária tem urgência retirada pelo Executivo

Foi retirada pelo Executivo a urgência do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que trata ...

07/10/2024 Reforma Tributária Informativo

Receita Federal abre consulta pública sobre a IN RFB nº 2.228/2024, que regulamenta o "Adicional ...

As submissões podem ser enviadas no período de 04 de outubro a 10 de novembro de 2024. A ...

07/10/2024 Federal Informativo

Medida provisória cria tributação mínima de 15% sobre lucro de multinacionais

Objetivo é chegar à taxação mínima efetiva de 15% sobre o lucro das multinacionais com receitas ...

04/10/2024 Federal Informativo

Medida Provisória estabelece tributação mínima corporativa dos grandes grupos multinacionais

Novas regras seguem diretriz denominada Pilar 2 da OCDE e reforçam o alinhamento do Brasil às ...

04/10/2024 Federal Informativo

Receita Federal lança Procedimento de Consensualidade Fiscal

Receita de Consenso busca reduzir litígios e promover resolução consensual de conflitos ...

04/10/2024 Federal Informativo

Multa por sonegação, fraude ou conluio se limita a 100% da dívida tributária, decide STF

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (3) que ...

04/10/2024 Jurídico Informativo

Sedec prorroga prazo para inscrição de empresas em catálogo de divulgação de produtos para ...

Prazo para preencher cadastro vai até 18 de outubro; material vai ampliar a visibilidade dos ...

04/10/2024 Estadual - MT Informativo

Adaptações da NF-e trazidas pela reforma tributária são apresentadas no Encat

Previsão é que os testes comecem em 2025, e as novas regras entrem em vigor em janeiro de ...

04/10/2024 Reforma Tributária Informativo

Publicada Nota Técnica sobre reoneração gradual da folha de pagamentos

Reoneração gradual foi determinada pela Lei nº 14.973/24, ocorrerá a partir de 2025 e deve se ...

03/10/2024 Federal Informativo

Receita Federal amplia opções de pagamento para Darf da DCTFWeb, permitindo pagamento por débito em ...

STJ define que stock option plan tem caráter mercantil e deve ser tributado na revenda de ações

No julgamento do Tema 1.226, sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior ...

As controvérsias na base de cálculo da contribuição previdenciária do empregador

As controvérsias na base de cálculo da contribuição previdenciária do empregador Uma das ...

CARF publica portaria com novas regras que harmonizam calendário de sessões com recesso jurídico

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) deu mais um passo em direção à modernização ...

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