Confira os destaques dos julgamentos do Plenário Virtual desta semana
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, às 11h desta sexta-feira (5), a sessão plenária virtual referente ao período de 5 a 12 de setembro. Entre os temas em destaque está o julgamento de um recurso que discute a imposição da chamada “multa isolada” pelo descumprimento de obrigação tributária.
“Multa isolada”
No RE 640452, Tema 487 da repercussão geral, os ministros discutem a imposição de uma “multa isolada” por descumprimento de obrigação tributária acessória (envio de dados ao Fisco, como a entrega de informações fiscais). A questão envolve definir se há caráter confiscatório na multa, aplicada em valor variável entre 5% a 40%.