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Página de Repetitivos do STJ destaca a incidência da contribuição previdenciária patronal sobre ...

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento do Recurso Especial 1.230.957, ...

17/06/2026 Jurídico Informativo

Página de Repetitivos do STJ destaca a incidência da contribuição previdenciária patronal sobre ...

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de ...

17/06/2026 Jurídico informativo

Mudança no Acesso de Pessoa Física ao Sistema Regularize da PGFN

A partir de 15 de junho, para acessar o Regularize, portal de consulta, adesão a editais e ...

08/06/2026 Jurídico informativo

Receita Federal e PGFN ampliam ação contra devedores contumazes e iniciam as notificações no ...

A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) iniciaram o envio de ...

08/06/2026 Jurídico informativo

STF inicia julgamento sobre inclusão de expurgos inflacionários na correção de depósitos ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar recurso em que se discute a validade da ...

03/06/2026 Jurídico informativo

STJ inclui na Página de Repetitivos precedentes sobre a utilização da “teimosinha” em execuções ...

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados ...

03/06/2026 Jurídico informativo

STF esclarece alcance da tese sobre aplicação da Selic em condenações da Fazenda Pública

O Supremo Tribunal Federal (STF) esclareceu que o entendimento firmado no Tema 1.419 da ...

26/05/2026 Jurídico informativo

Alterações no Regimento Interno preparam o CARF para a Reforma Tributária e ajustam prazos ...

Ministério da Fazenda publicou nesta sexta-feira, dia 22/5, a Portaria MF 1.398/2026, que altera ...

22/05/2026 Jurídico informativo

OAB questiona no STF lei sergipana que ampliou adicional de ICMS para fundo socia

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acionou o Supremo Tribunal Federal ...

21/05/2026 Jurídico informativo

Progressividade do IPTU por área do imóvel será objeto de análise pelo STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se lei municipal pode fixar alíquotas de Imposto ...

11/05/2026 Jurídico informativo

Receita Federal, Polícia Federal e MP desmantelam esquema bilionário com “títulos podres”

Receita Federal, em ação conjunta com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, nesta ...

07/05/2026 Jurídico informativo

Migração do FGTS em Dívida Ativa para a PGFN

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a CAIXA Econômica Federal informam que, a ...

07/05/2026 Jurídico informativo

Complementação de valores contra a Fazenda Pública é tema repetitivo

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.253.608 e ...

07/05/2026 Jurídico informativo

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