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Receita Federal amplia opções de pagamento para Darf da DCTFWeb, permitindo pagamento por débito em ...

Medida visa ampliar os meios de pagamentos disponíveis para o contribuinte. A Receita Federal disponibilizou novas formas de pagamento para os Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) emitidos pela ...

04/12/2025 Federal Informativo

CCJ aprova plano de trabalho para regulamentação da reforma tributária

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (23) o plano de trabalho ...

24/10/2024 Federal Informativo

Proposta proíbe dedução de perdas dos bancos com inadimplência de clientes

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado A deputada Greyce ...

24/10/2024 Federal Informativo

Receita Federal abre nesta quinta-feira, 24, consulta ao lote residual de restituição do IRPF do ...

O lote é formado por 264.602 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre ...

24/10/2024 Federal Informativo

Operação Consulesa: Receita Federal combate esquema fraudulento de compensações tributárias ...

O objetivo é desarticular esquema, capitaneado por um escritório de contabilidade, de venda de ...

23/10/2024 Federal Informativo

Repetitivo discute prazo para impetrar mandado de segurança contra obrigação tributária

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos ...

23/10/2024 Jurídico Informativo

Arrecadação federal bate recorde de R$ 203,17 bilhões em setembro

Atividade econômica está impulsionando a receita A arrecadação da União com impostos e outras ...

23/10/2024 Federal Informativo

CCJ apresenta plano de trabalho da Reforma Tributária

Mais uma movimentação no principal projeto da reforma tributária, o Projeto de Lei Complementar ...

23/10/2024 Reforma Tributária Informativo

STF rejeita cobrança de imposto de renda de doador sobre adiantamento de herança

A Primeira Turma considerando que o doador não teve acréscimo patrimonial. A Primeira Turma do ...

23/10/2024 Jurídico Informativo

Reforma tributária: relator entrega plano de trabalho nesta terça (22/10)

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto que regulamenta a reforma tributária (PLP ...

22/10/2024 Reforma Tributária Informativo

Penhora em execução fiscal de estado ou município não pode ser transferida para outra ação ...

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o magistrado não pode ...

22/10/2024 Jurídico Informativo

Relator apresentará nos próximos dias plano de trabalho da reforma tributária

O relator da regulamentação da Reforma Tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), deve ...

22/10/2024 Reforma Tributária Informativo

Usuários externos já podem utilizar o Sistema Eletrônico de Informações (SEI!)

Serviços da Sefaz disponíveis em sistemas próprios, por terem normas legais específicas que ...

22/10/2024 Estadual - MA Informativo

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