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Projeto isenta de Imposto de Renda o valor recebido pelos trabalhadores como participação nos

O Projeto de Lei 1044/26 isenta do Imposto de Renda (IR) os valores recebidos pelos trabalhadores a título de participação nos lucros ou resultados da empresa. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A ...

02/04/2026 Federal Informativo

Importação de insumos não precisa mais de aprovação prévia

O Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento (Mapa) publicou na sexta-feira (21/07), ...

25/07/2017 Federal Informativo

Impacto de nova PIS/Cofins será conhecido em agosto

O impacto das novas alíquotas de PIS/Cofins sobre os combustíveis no consumo de etanol hidratado ...

24/07/2017 Federal Informativo

União pede suspensão de milhares de ações sobre ICMS no PIS/Cofins

A Fazenda Nacional tenta evitar a aplicação, pelas instâncias inferiores, da decisão do Supremo ...

24/07/2017 Federal Informativo

ECF: Novo PVA disponível com correção de erros

Foi publicada a versão 3.0.2 da ECF, com as seguintes alterações: 1 - Ajuste da recuperação ...

20/07/2017 Federal Informativo

Governo fará reforma tributária para mudar cobrança de PIS/COFINS

Alíquota menor teria teto de R$ 4,8 milhões em faturamento O Palácio do Planalto determinou à ...

19/07/2017 Federal Informativo

RFB regulamenta restituição, compensação, ressarcimento e reembolso

Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1.717/2017 revogando várias Instruções ...

18/07/2017 Federal Informativo

EFD-Reinf: Publicado manual de orientação do desenvolvedor, versão 1.1

Já está disponível para consulta a versão 1.1 do Manual de Orientação do Desenvolvedor, ...

14/07/2017 Federal Informativo

EFD-Reinf: Liberação do ambiente de teste

Será disponibilizado a partir das 08:00 hs. do dia 17/07/2017, o ambiente de produção restrita ...

14/07/2017 Federal Informativo

Conab: Leilões não mudam regras tributárias.

Werinton Garcia dos Santos Em virtude dos recentes leilões realizados pela Conab como forma de ...

13/07/2017 Federal Informativo

Temer sanciona reforma trabalhista em cerimônia no Planalto

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira (13), durante ...

13/07/2017 Federal Informativo

Empresas querem excluir ICMS-ST do cálculo do PIS/Cofins

Contribuintes lançam tese no Judiciário depois da decisão do Supremo no RE 574.706 Empresas que ...

13/07/2017 Federal Informativo

Convalidação de incentivos fiscais dos estados segue para sanção

Regularização de incentivos fiscais concedidos pelos estados segue para sanção Proposições ...

13/07/2017 Federal Informativo