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Projeto isenta de Imposto de Renda o valor recebido pelos trabalhadores como participação nos

O Projeto de Lei 1044/26 isenta do Imposto de Renda (IR) os valores recebidos pelos trabalhadores a título de participação nos lucros ou resultados da empresa. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A ...

02/04/2026 Federal Informativo

Não incide imposto em caso de dúvida sobre natureza da operação

O ônus de provar a ocorrência de fato gerador é do Fisco. Assim, se há dúvida se uma determinada ...

13/06/2017 Federal Informativo

Supremo sinaliza que poderá decidir pela proibição de benefícios fiscais

Especialistas disseram que a Corte está empenhada em acabar com a chamada “guerra ...

09/06/2017 Federal Informativo

Produtor terá 90 dias para fazer adequações no novo sistema de Cadastro Ambiental Rural

A transição do Sicar, nacional, para o Simcar, estadual, vai exigir que 113,5 mil imóveis rurais ...

09/06/2017 Estadual - MT Informativo

Mato Grosso quer simplificar legislação do ICMS

O governo do Mato Grosso tenta aprovar na Assembleia Legislativa um projeto de lei que ...

08/06/2017 Estadual - MT Informativo

PR COMPETITIVO: Reunião na Ocepar discute normas de utilização dos créditos de ICMS

Representantes do Sistema Ocepar, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e da Agência Paraná ...

08/06/2017 Estadual - PR Informativo

Bancada ruralista exige melhorias para pagar dívidas do Funrural

O Governo Federal realizou nesta quarta-feira, 07 de junho, o evento de lançamento do plano ...

07/06/2017 Federal Informativo

Crédito do ICMS incentiva investimentos, afirmam lideranças

Publicação: 02/06/2017 A autorização para uso de R$ 100 milhões em créditos de Imposto sobre ...

05/06/2017 Estadual - PR Informativo

Publicada versão 2.3.5 da EFD ICMS IPI

Disponibilizada a versão 2.3.5 do PVA da EFD ICMS IPI, que visa corrigir os seguintes ...

02/06/2017 Federal Informativo

ICMS - MT - Taques defende Reforma Tributária responsável em Seminário Internacional

O governador Pedro Taques, em viagem a São Paulo nesta segunda-feira (29.05), falou sobre os ...

31/05/2017 Estadual - MT Informativo

Governo pretende regularizar incentivos fiscais dos Estados, votação é nessa quarta-feira.

Segundo o presidente da Câmara, governadores reunidos em Brasília pediram o adiamento da votação ...

30/05/2017 Federal Informativo

Wellington Fagundes diz que regularização fundiária é fundamental para o MT

O senador Wellington Fagundes (PR-MT) chamou atenção para medida provisória, a ser votada nesta ...

30/05/2017 Estadual - MT Informativo

31/05 - último dia para adesão ao Programa de Regularização Tributária (PRT)

Atenção, nesta quarta feira, 31 de maio de 2017 encerra-se o prazo para adesão ao Programa de ...

30/05/2017 Federal Informativo