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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
COMUNICADO AO PÚBLICO
A Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão (SEFAZ-MA) informa que o sistema de processamento de arquivos eletrônicos da DIEF sofreu uma interrupção às 17h do dia 25 de maio de 2026, data-limite para a entrega da ...
29/05/2026
Estadual - MA
Informativo
Decisão exclui ICMS, PIS e Cofins de cálculo de contribuição previdenciária
A interpretação do Supremo Tribunal Federal para afastar o ICMS na base de cálculo do PIS e da ...
26/09/2017
Federal
Informativo
Governo cede em Refis para dívidas de até R$ 15 milhões
Empresas com dívidas de até R$ 15 milhões deverão ter condições mais favoráveis no Refis, ...
26/09/2017
Federal
Informativo
EFD-Contribuições: Versão 2.1.3 disponível para download
Publicado em 26/09/2017 Está disponível para download a versão 2.1.3 do PVA da ...
26/09/2017
Federal
Informativo
ITR: Prazo para entrega de declaração de propriedades rurais termina sexta-feira
O prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) com ...
25/09/2017
Federal
Informativo
Refis da Crise - Cuidado com fim do prazo para consolidação dos débitos
Mais de 22 mil contribuintes no Brasil têm até o dia 29 de setembro para prestar informações Os ...
25/09/2017
Federal
Informativo
Comissão Especial da Lei Kandir fará audiência pública na quarta-feira
A Comissão Mista Especial da Lei Kandir fará, na quarta-feira (27), a partir das 14h30, sua ...
25/09/2017
Federal
Informativo
MP do PRR é prorrogada, porém, até o momento prazo de adesão é o mesmo!
O Congresso Nacional anunciou hoje a prorrogação da vigência da Medida Provisória n° 793/17, ...
22/09/2017
Federal
Informativo
ICMS/GO - DTE é obrigatório para o Produtor Rural que emite NF-e
Com a publicação da Instrução Normativa GSF nº 1.358/2017 no DOE de 22 de setembro de 2017, o ...
22/09/2017
Estadual - GO
Informativo
PARABÉNS amigo CONTADOR!!
21/09/2017
Federal
Informativo
EFD-Contribuições: Novo PVA com novas regras de validação
Publicado em 21/09/2017 Está disponível para download a versão 2.1.2 do PVA da ...
21/09/2017
Federal
Informativo
STJ mantém cobrança de PIS e COFINS sobre receitas financeiras
Os contribuintes perderam ontem no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a discussão que trata da ...
21/09/2017
Federal
Informativo
Refis de Goiás encerra-se na próxima semana
Contribuintes possuidores de débitos no Estado de Goiás referente ao Imposto sobre Circulação de ...
21/09/2017
Estadual - GO
Informativo
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