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  • Projeto isenta de Imposto de Renda o valor recebido pelos trabalhadores como participação nos

    O Projeto de Lei 1044/26 isenta do Imposto de Renda (IR) os valores recebidos pelos trabalhadores a título de participação nos lucros ou resultados da empresa. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A ...
    02/04/2026 Federal Informativo

    Publicadas novas versões da NT 2014.002, V1.02b e V1.01c

    O portal da Nota Fiscal Eletrônica, divulgou hoje  as versões 1.02b e 1.01c da Nota Técnica nº ...

    30/05/2017 Federal Informativo

    Grandes devedores da previdência vão se explicar no senado.

    30/05/2017 Federal Informativo

    EFD-Reinf já tem manual, bora estudar!

    29/05/2017 Federal Informativo

    SPED - NF-e - Publicada nova versão da NT 2016.002 (versão 1.20)

    A nova versão da NT 2016.002, está trazendo correções no leiaute, alterando os prazos de ...

    29/05/2017 Federal Informativo

    ICMS - Confaz publica convênios que prorroga a vigência das alterações do ICMS - ST

    Foi publicado hoje no diário oficial da união, os Convênios ICMS nº 60, 61 e 62/2017, todos ...

    25/05/2017 Federal Informativo

    Supremo proíbe municípios de cobrarem taxa de incêndio

    Maioria entendeu que prefeituras não têm competência para instituir tributo sobre segurança. ...

    24/05/2017 Federal Informativo

    STF: Ministros do Supremo retiram ICMS do cálculo de contribuição ao INSS (CPRB)

    A decisão que permitiu excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, tomada em março ...

    22/05/2017 Federal Informativo

    ECD: Novo PVA disponível - Versão 4.0.4

    A Receita Federal do Brasil disponibilizou hoje a nova versão do PVA da ECD. A versão 4.0.4 ...

    22/05/2017 Federal Informativo

    Módulo do eSocial para todos empregadores deve ser lançado em 2018

    Ministro em exercício, Antônio Correia de Almeida, confirma compromisso com sistema de ...

    22/05/2017 Federal Informativo

    Nota Oficial do Secretaria da Fazenda de Goiás sobre o Programa Regulariza

    O Governo de Goiás, por meio da Secretaria da Fazenda, esclarece que as Leis 18.709 e 18.459, ...

    22/05/2017 Estadual - GO Informativo

    ICMS - GO - Novo ICMS de Gestão é discutido com lideranças municipalistas

    Os secretários da Fazenda, Fernando Navarrete, e do Planejamento, Joaquim Mesquita, receberam ...

    22/05/2017 Estadual - GO Informativo

    Acordo prevê votação da renegociação de dívidas dos estados após Câmara aprovar convalidação dos ...

    O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado, conseguiu a garantia de que o projeto de ...

    18/05/2017 Federal Informativo
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