Câmara dos Deputados: Mantida desoneração para aves, suínos e pescados
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (23/05) o Projeto de Lei nº 8.456/2017, do Poder Executivo, que pôs fim à política de desoneração da folha de pagamento para diversos setores da economia. Após ampla mobilização da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o texto aprovado manteve na política os códigos de aves, suínos e pescados, conforme prevê a legislação atual.
Critérios - De acordo com o que foi apresentado pelo deputado Orlando Silva (SP), relator da matéria, a decisão sobre os setores incluídos na proposta foi pautada em três critérios principais: setores que mais empregam, setores que sofrem concorrência desleal de produtos importados e setores estratégicos para o desenvolvimento de tecnologia, inclusive o setor de defesa.
Papel relevante - Segundo o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, no caso do segmento de aves, suínos e peixes, os dados obtidos das cooperativas demonstram que a política teve, sim, nos últimos anos, papel relevante para o aumento dos postos de trabalho, continuidade dos investimentos e manutenção da competitividade no mercado exterior.
Pujante - “Mesmo em tempos de estagnação econômica, de embargos internacionais e de elevação do custo de insumos, nosso setor continuou pujante, investindo e empregando, contando com o papel importante da desoneração neste processo”, destacou Freitas.
Efeito multiplicador - Autores das emendas que mantinham o setor de aves, suínos e pescados, os deputados Valdir Colatto (SC) e Osmar Serraglio (PR) comemoraram a manutenção do setor na política, tendo em vista seu efeito multiplicador para a ampliação de investimentos e geração de empregos no setor.
Cooperativas - “Reconhecemos, assim, aqueles que têm levantado a economia do Brasil, mesmo em tempos adversos. Nas cooperativas, esse impacto é ainda maior, pois é revertido para a geração de renda de milhares de produtores brasileiros”, destacou Serraglio.
Diesel - Na tentativa de apresentar uma solução em meio à greve de caminhoneiros que ocorre em vários estados brasileiros contra a alta dos combustíveis, o substitutivo do relator, também isentou as alíquotas de PIS/Cofins do óleo diesel até 31 de dezembro de 2018.
Tramitação - O PL 8.456/2017 segue agora para análise do Senado Federal. Caso haja modificações ao texto, o projeto retorna à Câmara dos Deputados, para análise das modificações da Casa Revisora. (Informe OCB)