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Projeto isenta de Imposto de Renda o valor recebido pelos trabalhadores como participação nos

O Projeto de Lei 1044/26 isenta do Imposto de Renda (IR) os valores recebidos pelos trabalhadores a título de participação nos lucros ou resultados da empresa. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A ...

02/04/2026 Federal Informativo

Contribuição Sindical Rural é constitucional, reafirma STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência sobre a constitucionalidade da ...

20/06/2017 Federal Informativo

Aprovada em comissão suspensão de IPI para embalagem de produtor rural

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou proposta que ...

20/06/2017 Federal Informativo

Comissão aprova proposta que amplia isenção de IPI na região Norte

O benefício não se aplica aos seguintes produtos: armas, munições, fumo, automóveis de ...

20/06/2017 Federal Informativo

Comissão debate mudanças na Lei Kandir com diretor da Fenafisco

A comissão especial que analisa propostas que modificam a Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) ...

20/06/2017 Federal Informativo

Novo ISS infla burocracia de inscrições municipais

"Isso é quase um pesadelo operacional", diz Ricardo Vieira, diretor da Associação Brasileira ...

19/06/2017 Federal Informativo

E-Social para empresas abrirá ambiente de testes em julho

Companhias de tecnologia da informação poderão testar a plataforma A obrigatoriedade de as ...

19/06/2017 Federal Informativo

DCTF: Aprovado novo PGD com inclusão de empresas inativas!

Willian Luvizetto Por meio do ADE Codac n° 16 de 31 de maio de 2017 foi aprovada a versão ...

19/06/2017 Federal Informativo

REFIS 2017: PERT contempla Funrural?

Werinton Garcia dos Santos Desde a publicação da MP 766 e mais recente a MP 783 a qual dispõe ...

16/06/2017 Federal Informativo

ICMS/MS - CEST - Novos Prazos para obrigatoriedade

CEST conceito CEST é uma sigla que significa "Código Especificador da Substituição ...

14/06/2017 Estadual - MS Informativo

COMUNICADO ECF 2017: Regime Especial de Atendimento.

Prezados senhores, Todos são sabedores que nos períodos de junho e julho, meses que antecedem ...

14/06/2017 Federal Informativo

Indústrias baianas ganham isenção do ICMS nas vendas para o Estado

A isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas vendas diretas de ...

13/06/2017 Estadual - BA Informativo

Medida provisória revê política de desoneração da folha de pagamentos

MP 774/17, que poderá ser votada em comissão mista na próxima semana, reduz para quatro os ...

13/06/2017 Federal Informativo