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Projeto isenta de Imposto de Renda o valor recebido pelos trabalhadores como participação nos

O Projeto de Lei 1044/26 isenta do Imposto de Renda (IR) os valores recebidos pelos trabalhadores a título de participação nos lucros ou resultados da empresa. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A ...

02/04/2026 Federal Informativo

SENADO APROVA URGÊNCIA PARA PROJETO SOBRE CONVALIDAÇÃO DE INCENTIVOS DE ICMS

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (4), requerimento de urgência para a tramitação ...

05/07/2017 Federal Informativo

ATENÇÃO: ECF 2017, AGENDE SUA ATIVIDADE!

Caros amigos clientes da Garcia & Moreno, Certamente observaram nossas publicações recentes no ...

05/07/2017 Federal Informativo

PER/Dcomp apresenta problema técnico.

Profissionais que operam os processos administrativos junto a RFB através do programa PER/Dcomp ...

28/06/2017 Federal Informativo

Sefaz disponibiliza novo documento fiscal eletrônico para teste

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) informa que está disponível para testes o novo documento fiscal ...

27/06/2017 Estadual - MT Informativo

GO - Projeto de Refinanciamento de dívidas chega à assembleia

A Secretaria da Fazenda propôs e o governo encaminhou projeto de lei à Assembleia Legislativa ...

26/06/2017 Estadual - GO Informativo

ICMS/GO - Regulamentada contribuição ao Fundo da Soja

Decreto governamental publicado em 23/06 no Diário Oficial do Estado (DOE) institui a ...

26/06/2017 Estadual - GO Informativo

NT nº 3/2015 - SPED/ICMS - NF-e - Operações com consumidor final

Divulgada, no portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a atualização da Nota Técnica (NT) nº ...

26/06/2017 Federal Informativo

Ministério reconhece que são insuficientes os dados sobre impacto de agrotóxicos na saúde humana

A Coordenadora Geral Substituta de Vigilância em Saúde Ambiental do Ministério da Saúde, Thaís ...

22/06/2017 Federal Informativo

Deputados vão pedir a Maia data para votar compensação da Lei Kandir

Deputados vão solicitar nesta quarta-feira (21) ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que ...

22/06/2017 Federal Informativo

Câmara aprova política de preço mínimo em transporte de carga

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira (20), em caráter ...

22/06/2017 Federal Informativo

ECF: Disponível nova versão do PVA - 3.0.1

Diante da grande quantidade de erros apresentada no PVA versão 3.0.0 da ECF a RFB disponibilizou ...

21/06/2017 Federal Informativo

PERT: Receita regulamenta REFIS com vedações não previstas na Medida Provisória

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa A Receita Federal do ...

21/06/2017 Federal Informativo