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Projeto isenta de Imposto de Renda o valor recebido pelos trabalhadores como participação nos

O Projeto de Lei 1044/26 isenta do Imposto de Renda (IR) os valores recebidos pelos trabalhadores a título de participação nos lucros ou resultados da empresa. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A ...

02/04/2026 Federal Informativo

NF-e - NT 2016.002 - Principais alterações da versão 1.30

Foi publicada uma nova versão da NF-e, a 1.30, trazendo as seguintes alterações: a) ...

13/09/2017 Federal Informativo

EFD-Reinf: Nova versão do leiaute disponível - confira alterações!

A Receita Federal do Brasil disponibilizou hoje no portal do SPED a nova versão do leiaute da ...

11/09/2017 Federal Informativo

Contribuintes que não efetuarem o credenciamento ao DTE serão bloqueados

A Gerência de Ferramentas de Auditorias Fiscais da Sefaz comunica que, a partir do dia 11 de ...

11/09/2017 Estadual - GO Informativo

Receita libera regras de consolidação de parcelamento especial de 2013!

Willian Luvizetto A Receita Federal do Brasil publicou hoje a Instrução Normativa RFB 1.735/17. ...

08/09/2017 Federal Informativo

Governo federal pretende mudar a lei das falências

A intenção é dar mais garantia aos credores nos processos de falência O ministro da Fazenda, ...

06/09/2017 Federal Informativo

Portal e-CAC ficará indisponível no dia 7 de setembro de 2017

O Portal e-CAC e aplicações ficarão indisponíveis no dia 7 de setembro de 2017 para atualização ...

06/09/2017 Federal Informativo

Promotora pede ação contra lei que criou incentivos fiscais

Ana Bardusco diz que empresas não estavam aptas a receber o benefício Alair ...

06/09/2017 Estadual - MT Informativo

PERT: Importantes decisões de TRF´s em São Paulo e Recife, permitem a inclusão de tributos ...

Willian Luvizetto Thiago Boffo Como é sabido pelos contribuintes que tem acompanhado nossas ...

05/09/2017 Federal Informativo

RFB e PGFN regulamentam prorrogação do PERT

Willian Luvizetto Após a edição da Medida Provisória 798/17 que prorrogou o prazo de adesão ao ...

05/09/2017 Federal Informativo

Novo sistema agiliza análise do Cadastro Ambiental Rural

O Paraná passa a contar com o sistema GeoSicar para agilizar a análise dos cadastros das ...

05/09/2017 Federal Informativo

Câmara pretende votar meta fiscal e regularização tributária até quarta-feira

Com a semana mais curta por conta do feriado da próxima quinta-feira (07/09), o presidente em ...

04/09/2017 Federal Informativo

PERT: Saiba o que muda com a MP 798/17 publicada em edição extra ontem à noite!

Willian Luvizetto A tão espera MP que trazia alterações ao PERT foi uma grande decepção aos ...

31/08/2017 Federal Informativo