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Receita Federal atualiza regras para acesso a serviços digitais

Norma padroniza o acesso por meio da conta gov.br e estabelece regras para autorização de representantes, uso dos serviços digitais e medidas de segurança. A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº ...

10/04/2026 Federal Informativo

STJ - Presunção de dependência econômica assegura indenização à família de vítima de acidente ...

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, quando reconhecida a ...

02/05/2022 Federal Informativo

Prorrogado até 31/07 adesão aos Benefícios Fiscais para Débitos Não Tributários

Aproveite. Por meio da Resolução Administrativa 36/2022 a Secretaria de Fazenda prorrogou até o ...

02/05/2022 Estadual - MA Informativo

Reduções de alíquotas do IPI sofrem alteração

Na data do dia 29/04/2022, o Governo Federal edita o Decreto nº 11.055, de 2022. Essa normativa ...

29/04/2022 Federal Informativo

STF decide que é inconstitucional concessão de licença ambiental pelo método simplificado

Esse é mais um processo da “Pauta Verde”, em que a Corte julga processos ...

29/04/2022 Federal Informativo

Congresso aprova redução tributária para diesel e gás sem compensação de perdas de receita

Proposta será enviada à sanção O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (28) projeto de ...

29/04/2022 Federal Informativo

Receita Federal arrecada mais de 164 bilhões em março de 2022

Valor representa acréscimo (IPCA) de 6,92% em relação ao mesmo período de 2021. A arrecadação ...

29/04/2022 Federal Informativo

Governo publica Medida Provisória Majorando a alíquota da CSLL para Instituições Financeiras

Foi publicado no Diário Oficial da União, em edição extra do dia 28 de abril de 2021, a Medida ...

29/04/2022 Federal Informativo

União vence no STJ disputa de R$ 155 bi sobre créditos de Cofins

1ª Seção, em caráter repetitivo, negou benefício a empresas no regime monofásico O Superior ...

28/04/2022 Federal Informativo

Publicada nova versão da Tabela de Produtos Sujeitos à Alíquota Zero das Contribuições para o ...

Publicada versão 1.24 da Tabela 4.3.13 - 13 – Produtos Sujeitos à Alíquota Zero da ...

28/04/2022 Federal Informativo

Paulo Guedes defende simplificação tributária em Seminário de Diagnóstico do Contencioso ...

Ministro destacou que é preciso tratar do problema do contencioso absurdamente elevado que chega ...

28/04/2022 Federal Informativo

STJ - Gratuidade de justiça para MEI e EI exige apenas declaração de falta de recursos, decide ...

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para a concessão do benefício ...

28/04/2022 Federal Informativo

Aprovada isenção de Imposto de Renda sobre participação nos lucros de empregados

Por 13 votos a zero, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou parecer favorável ao ...

28/04/2022 Federal Informativo