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Regras para Imposto Seletivo dividem participantes de debate na CCJ

Abrindo a última semana de audiências públicas sobre a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), o debate desta segunda-feira (25) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi marcado pela divergência entre ...

26/11/2024 Federal Informativo

Parada programada da SVAN e SVC-AN

Informamos que a SVAN(produção), que autoriza as NF-e modelo 55 dos contribuintes do Maranhão, ...

28/03/2022 Federal Informativo

Jucemat realiza live sobre redução de preços e prazo de transformação de empresas

Na apresentação virtual será explanado qual o percentual de desconto concedido ao empresário e ...

28/03/2022 Estadual - MT Informativo

Fisco autua proprietário de gado em situação fiscal irregular

Duas carretas carregadas com 110 cabeças de gado bovino, no total, foram abordadas durante ...

28/03/2022 Estadual - GO Informativo

Estados aprovam valor fixo do diesel e prorrogam congelamento do cálculo do ICMS da gasolina

A Secretaria de Estado da Fazenda e a Receita Estadual participaram nesta quinta-feira (24) da ...

28/03/2022 Estadual - PR Informativo

Carf: julgamento no STF sobre fim do voto de qualidade em empates é suspenso por pedido de vista

Seis ministros já votaram nas ações que discutem a matéria, antes de o ministro Nunes Marques ...

25/03/2022 Federal Informativo

Mais de 42 mil débitos parcelados de ICMS, IPVA e ITCD vencem nesta sexta

Os contribuintes que negociaram dívidas de ICMS, IPVA e ITCD precisam ficar atentos quanto ao ...

24/03/2022 Estadual - GO Informativo

Governador Mauro Mendes é a favor da manutenção do congelamento do ICMS

A proposta é ampliar a medida, que terminaria no mês de março, até o dia 30 de junho; decisão ...

24/03/2022 Estadual - MT Informativo

Cobrança diferenciada do ICMS nas transações interestaduais será retomada em abril

A Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual do Paraná comunicam que a partir de 1º de abril ...

24/03/2022 Estadual - PR Informativo

Publicado o PVA versão 2.8.3 com alterações corretivas

Foi disponibilizada a versão 2.8.3 do PVA EFD ICMS IPI, contemplando as seguintes correções: a) ...

23/03/2022 Federal Informativo

Receita Federal aprimora regras para importação e exportação

As alterações visam aperfeiçoar e modernizar os procedimentos de importação e exportação de ...

23/03/2022 Federal Informativo

STJ - Benefícios tributários federais para compensar pandemia não podem ser estendidos a estados ...

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de uma empresa que, ...

23/03/2022 Federal Informativo

Em Fórum de Governadores, Governo de Goiás defende congelamento do ICMS sobre combustíveis por ...

Estado mantém fixação estabelecida desde novembro de 2021 e que foi liderada pelo governador ...

23/03/2022 Estadual - GO Informativo