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Regras para Imposto Seletivo dividem participantes de debate na CCJ

Abrindo a última semana de audiências públicas sobre a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), o debate desta segunda-feira (25) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi marcado pela divergência entre ...

26/11/2024 Federal Informativo

STF - Audiência sobre ICMS: ministro fixa parâmetros para construção de acordo entre estados e ...

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), realizou, nesta quinta-feira (2), ...

03/06/2022 Federal Informativo

SISCRED - Atingimento do limite de utilização de crédito acumulado

Boletim Informativo nº 004/2022 A Receita Estadual do Paraná comunica que, em 31/5/2022, foi ...

02/06/2022 Estadual - PR Informativo

Mato Grosso - Governo altera para 60 dias a validade das certidões negativas de débito

O Governo de Mato Grosso aumentou, de 30 para 60 dias, o prazo de validade das certidões ...

02/06/2022 Estadual - MT Informativo

Comissão aprova programa de benefício fiscal para incentivar produção de fertilizantes

Máquinas, materiais de construção e serviços contratados para o programa terão suspensão de ...

02/06/2022 Federal Informativo

STJ suspende decisão por colocar em risco financiamentos do Banco do Brasil destinados a ...

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu, nesta ...

02/06/2022 Federal Informativo

Câmara aprova MP que ajusta regras de cobrança de PIS e COFINS sobre etanol

A medida provisória será enviada ao Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira ...

02/06/2022 Federal Informativo

Novos horários de atendimento online para contribuintes do DF, GO, MT, MS e TO.

Quatorze dos dezoito serviços oferecidos passarão a ser atendidos em dois turnos. Foi publicada ...

02/06/2022 Federal Informativo

Lei reduz imposto sobre operações de arrendamento de aeronaves

Redução valerá até o fim de 2026 e deve ser compensada pelo aumento de arrecadação com outros ...

02/06/2022 Federal Informativo

Governo altera para 60 dias a validade das certidões negativas de débito

Documentos comprovam a regularidade tributária e fiscal do contribuinte O Governo de Mato ...

01/06/2022 Estadual - MT Informativo

ICMS/MG - Prorrogação do prazo de validação da DAMEF/VAF ano-base 2021

O fisco mineiro prorrogou o prazo de validação da DAMEF/VAF ano-base 2021, por meio da ...

01/06/2022 Estadual - MG Informativo

convite webin@gro dia 03/06: PIS/COFINS - Manutenção de créditos nas vendas incentivadas

Recentemente o Superior Tribunal da Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais ...

01/06/2022 Federal Informativo

MP que altera incentivos fiscais à indústria petroquímica segue para sanção

Segue para sanção a Medida Provisória 1.095/2021, que altera incentivos tributários para a ...

01/06/2022 Federal Informativo