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Receita Federal ajusta norma sobre perdas em créditos e cálculo dos juros sobre capital próprio

A medida esclarece pontos levantados pelas instituições financeiras uniformizando procedimentos e reduzindo a margem de interpretação. A Receita Federal atualizou a Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017 para ...

05/12/2025 Federal Informativo

Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 3.0.7

EFD ICMS IPI Publicado o PVA versão 3.0.7 com alterações corretivas Foi disponibilizada a ...

25/08/2023 Federal Informativo

Inclusão do PIS/Cofins na base de cálculo do ICMS divide ministros do STJ

Julgamento foi suspenso por pedido de vista do relator, ministro Benedito Gonçalves; tema é novo ...

25/08/2023 Federal Informativo

STF decide se crédito de IPI entra no cálculo do PIS/Cofins

Como o caso está sendo julgado com repercussão geral, quando a decisão for proferida, valerá ...

25/08/2023 Federal Informativo

Webinagro: LGPD no Agronegócio e tema de evento na Garcia & Moreno

Olá, Tenho um assunto com você, quero falar sobre a segurança jurídica da sua empresa. Você já ...

24/08/2023 Federal Informativo

Deputados concluem votação do projeto do arcabouço fiscal; texto segue para sanção

A Câmara dos Deputados concluiu a votação das emendas do Senado ao texto do novo regime fiscal ...

24/08/2023 Federal Informativo

Câmara aprova MP que reajusta salário mínimo e amplia faixa de isenção do IR

O novo valor do mínimo (R$ 1.320) está vigente desde 1º de maio deste ano A Câmara dos ...

24/08/2023 Federal Informativo

Datas de recolhimento do FGTS e INSS poderão ser unificadas, aprova CAS

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei (PL) ...

24/08/2023 Federal Informativo

Segue para Plenário projeto sobre voto de desempate a favor do governo no Carf entre outros

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta quarta-feira (23), o projeto que ...

24/08/2023 Federal Informativo

eConAgro 2023! Garanta sua vaga no melhor evento contábil e tributário do agro brasileiro

O melhor encontro de profissionais das áreas contábil e tributária do agronegócio brasileiro ...

23/08/2023 Federal Informativo

Arrecadação federal soma R$ 1,344 trilhão entre janeiro e julho de 2023

Recolhimento de julho foi de R$ 201,829 bilhões A arrecadação total das receitas federais ...

23/08/2023 Federal Informativo

Decreto n° 3.291: ICMS/PA - Prazo de recolhimento

Decreto n° 3.291, de 22 de agosto de 2023 (DOE de 22.08.2023) Altera dispositivos do ...

23/08/2023 Estadual - PA Informativo

Decreto n° 3.290: ICMS/PA - Escrituração Fiscal Digital

Decreto n° 3.290, de 22 de agosto de 2023 (DOE de 22.08.2023) Altera dispositivos do ...

23/08/2023 Estadual - PA Informativo