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EFD-Contribuições - Publicação da Nota Técnica 13/2026

Embora a apuração regular do PIS/Pasep e da Cofins seja encerrada em 31 de dezembro de 2026, a partir de 2027 a EFD–Contribuições permanecerá ativa para finalidades específicas previstas na legislação, como, por ...

05/11/2026 Federal Informativo

Secretaria de Fazenda lança programa de regularização de débitos do ICMS

Período de adesão ao Refis vai de 1º de abril a 21 de junho de 2024 Empresas com dívidas do ...

02/04/2024 Estadual - MG Informativo

Notas fiscais emitidas a partir desta segunda-feira (1º) devem conter informações sobre o tipo ...

Medida já é exigida para pagamentos com cartão e a partir do dia 6 de maio se tornará ...

02/04/2024 Estadual - MT Informativo

Receita Federal publica balanço com principais resultados institucionais alcançados em 2023

Confira também as principais ações de conformidade, além de entregas para a sociedade e ...

01/04/2024 Federal Informativo

Transação Tributária reforça o cenário de conformidade fiscal e o novo viés orientador da ...

As 11 primeiras operações de transação individual já renegociaram débitos de R$ 7,1 bilhões. A ...

01/04/2024 Federal Informativo

Receita lança nova fase do Litígio Zero a partir de 1º de abril

Renegociações são voltadas para dívidas de até R$ 50 milhões A partir de 1º de abril, ...

28/03/2024 Federal Informativo

Malha fiscal: justificativa para contribuintes é disponibilizada no Portal de Autorregularização

O Portal de Autorregularização da Receita Estadual de Goiás ganhou mais uma ferramenta. A partir ...

28/03/2024 Estadual - GO Informativo

Appy afirma que discussões sobre a regulamentação vêm atingindo consenso na maioria dos casos

O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse ...

27/03/2024 Federal Informativo

Aviso de Pauta: Entrevista Coletiva Para Tratar do Tema "Transações Tributárias na Receita ...

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, concederá amanhã (27/3) ...

27/03/2024 Federal Informativo

Senado vai analisar projeto que amplia limites de receita bruta para MEI

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai analisar a proposta do senador Alan Rick (União-AC) ...

27/03/2024 Federal Informativo

Sefaz divulga informativo nº 12 sobre Pareceres, Tributação e Julgamentos do TARF

O documento contém o resumo da produção e do entendimento jurídico produzido pela ...

26/03/2024 Estadual - MA Informativo

Caiado anuncia medidas de proteção econômica para produtores de leite

Governo de Goiás vai cortar benefícios fiscais de laticínios que importam leite e derivados de ...

26/03/2024 Estadual - GO Informativo

Webinagro: PIS/COFINS - Exclusão do Ato Cooperativo com Ênfase nas Sobras

As Cooperativas são sociedades de pessoas regidas pela Lei n° 5.764, de 1971. São de ...

26/03/2024 Federal Informativo