CATEGORIAS

STF decide que municípios não podem usar área do imóvel para calcular alíquota do IPTU

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que municípios não podem fixar alíquotas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com base na área do imóvel. Por unanimidade, o Plenário reafirmou que a progressividade do ...

17/08/2026 Jurídico Informativo

Prazo para transmissão da ECD encerra em 30/6

A falta de apresentação da ECD implicará na multa de R$ 5.000,00, por mês-calendário ou ...

28/06/2010 Federal Informativo

Concentração desafia modelo de atuação das cooperativas

Marli Lima, de Rolândia (PR)Valor EconômicoO clima não era de festa na assembleia ...

25/06/2010 Federal Informativo

FCONT é transitório, mas em 2011 pode se tornar permanente

Celso MariniO próprio nome já diz do que se trata: Controle Fiscal Contábil de Transição. Mas, ...

25/06/2010 Federal Informativo

STJ define cálculo de valor mínimo para apelações em execução fiscal

Notícias STJApenas estão sujeitas a recurso de apelação as execuções fiscais cujo valor, à ...

25/06/2010 Federal Informativo

Documentos eletrônicos: o real e o virtual

Angelo Volpi Neto Valor EconômicoA mídia digital como suporte para documentos é a grande ...

25/06/2010 Federal Informativo

Garcia & Moreno: EXPEDIENTE DURANTE A COPA

Senhores clientes:Informamos que durante o período do Mundial de Futebol realizado na África do ...

25/06/2010 Federal Informativo

ICMS MT - Lançamento de ofício - Aplicação de penalidade - Disposições

Foi alterado o Regulamento do ICMS para acrescentar os §§ 23 e 24 ao artigo 446, que tratam ...

24/06/2010 Estadual - AB Informativo

RFB - DITR 2010 - Formulário - Aprovação

Foi publicado no DOU de 23 de junho a Instrução Normativa RFB nº 1.044/2010, que aprovou o ...

24/06/2010 Federal Informativo

Estados ganham tempo para acessar crédito de programa de implantação da nota fiscal eletrônica

Notícias Agência Brasil - ABrO Conselho Monetário Nacional (CMN) extinguiu o prazo para que os ...

24/06/2010 Federal Informativo

PR - Registros dispensados pelo estado do Paraná

O Estado do Paraná não exige os seguintes registros:C176 - Conforme consta do Guia Prático da ...

24/06/2010 Estadual - AB Informativo

BRDE: Cooperativas assinam contrato de R$ 407 milhões

Dezoito cooperativas paranaenses assinam, nesta quarta-feira (23/06), em Curitiba, contrato ...

24/06/2010 Federal Informativo

ICMS PR - Declaração Fisco-Contábil-DFC e Guia de Informação das Operações e Prestações ...

A Norma de Procedimento Fiscal Conjunta CRE/CAEC nº 2/2010 prorrogou até 25.06.2010, o prazo ...

23/06/2010 Estadual - AB Informativo