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RFB esclarece as regras para uso de créditos de PIS/Cofins na transição para a CBS

Receita Federal do Brasil orienta que a Lei Complementar nº 214/2025 estabelece regras claras para a utilização dos créditos de PIS/Pasep e Cofins durante a transição para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), ...

03/06/2026 Federal Informativo

Demanda por fertilizantes confirma previsão e cresce

A demanda brasileira por fertilizantes confirmou as expectativas e se recuperou no primeiro ...

01/06/2010 Federal Informativo

CNPJ - Baixa especial do CNPJ - Arts. 54 e 55 da Lei nº 11.941/2009

Foi publicado no DOU de 31 de maio a Instrução Normativa RFB nº 1.035/2010, que regulamentou a ...

01/06/2010 Federal Informativo

STJ considera legal a cobrança antecipada de diferença de ICMS

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a cobrança antecipada ...

01/06/2010 Estadual - AB Informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 31 de maio (segunda-feira) a data limite para o cumprimento das seguintes ...

31/05/2010 Federal Informativo

Como fica CND nas diferentes formas de adesão ao Refis

As empresas brasileiras e as pessoas físicas que conseguiram Certidão Negativa de Débito (CND) ...

31/05/2010 Federal Informativo

Empresas têm até 8 de junho para a entrega da Dacon

O Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) para fatos geradores ocorridos a ...

31/05/2010 Federal Informativo

Desafio é harmonizar a cobrança do ICMS

De todos os tributos brasileiros, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços ...

31/05/2010 Estadual - AB Informativo

ICMS MT - EFD - CIAP - Alteração

Foi acrescentado dispositivo à Portaria nº 166 de 2008, que regulamentou a Escrituração Fiscal ...

31/05/2010 Estadual - AB Informativo

MT - Coeficientes de atualização monetária para débitos fiscais - Junho de 2010

Foram divulgados os coeficientes para cálculo da atualização monetária dos débitos fiscais, ...

31/05/2010 Estadual - AB Informativo

Guedes defende novo mecanismo de proteção ao produtor

A atual política de crédito rural foi tema de uma reunião ocorrida na manhã desta quinta-feira ...

28/05/2010 Federal Informativo

Agronegócio é quase metade do PIB do Sul

Os três Estados da Região Sul já respondem por 18,5% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. ...

28/05/2010 Federal Informativo

RFB divulgou agenda tributária do mês de junho.

A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União de 27 de maio o Ato ...

28/05/2010 Federal Informativo