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STF decide que municípios não podem usar área do imóvel para calcular alíquota do IPTU

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que municípios não podem fixar alíquotas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com base na área do imóvel. Por unanimidade, o Plenário reafirmou que a progressividade do ...

17/08/2026 Jurídico Informativo

Registro de tributos sobre o lucro no RTT

Edilson C. FernandesNo processo de implementação das normas internacionais de contabilidade ...

30/06/2010 Federal Informativo

A informação contábil na era digital

Lara ElyImagine aquele arquivo morto que armazenava documentos fiscais. Agora pense em como ...

30/06/2010 Federal Informativo

Atenção: Hoje é último dia para adesão ao Refis da Crise

Daniel LimaOs contribuintes têm até o dia 30 de junho para escolher entre o parcelamento total ...

30/06/2010 Federal Informativo

Três quartos dos obrigados ainda não entregaram DIPJ

A menos de dois dias do prazo final para a entrega da Declarações de Informações ...

30/06/2010 Federal Informativo

Soja: Projeções apontam queda da produção em 2010/11

Principal justificativa para as projeções iniciais de órgãos estrangeiros de retração da ...

29/06/2010 Federal Informativo

Termina dia 30 prazo para empresas informarem à Receita os dados econômico-fiscais

Notícias Agência Brasil - ABrO prazo para a entrega da Declaração de Informações ...

29/06/2010 Federal Informativo

Cofins e PIS/Pasep lideram a recuperação da arrecadação de tributos federais

Notícias Agência Brasil - ABrEm meio aos recordes sucessivos na arrecadação federal em 2010, ...

29/06/2010 Federal Informativo

Receita prorroga prazo do FCont para julho

A Receita Federal prorrogou, conforme determinação publicada na edição desta sexta-feira (25) ...

28/06/2010 Federal Informativo

Novo regulamento do IPI é aprovado

Foi publicado no DOU de 16 de junho o Decreto nº 7.212/2010, que regulamentou a cobrança, a ...

28/06/2010 Federal Informativo

Garcia & Moreno: EXPEDIENTE DURANTE A COPA

Senhores clientes:Informamos que durante o período do Mundial de Futebol realizado na África ...

28/06/2010 Federal Informativo

DIPJ 2010 - Ajuda do Programa Gerador da Declaração - Alterações

Foi publicado no DOE de 25 de junho o Ato Declaratório Executivo COTEC nº 4/2010, que ...

28/06/2010 Federal Informativo

MT - Sefaz informa sobre emissão de certidão para compensação de débitos

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) informa aos contribuintes que, para fins de ...

28/06/2010 Estadual - AB Informativo