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  • RFB esclarece as regras para uso de créditos de PIS/Cofins na transição para a CBS

    Receita Federal do Brasil orienta que a Lei Complementar nº 214/2025 estabelece regras claras para a utilização dos créditos de PIS/Pasep e Cofins durante a transição para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), ...
    03/06/2026 Federal Informativo

    Próxima etapa para NF-e começa em julho

      Desde 2008, as empresas brasileiras vêm implementando de forma gradual a Nota Fiscal ...

    08/06/2010 Federal Informativo

    ICMS MT - Mercadorias e bens desembaraçados em recintos alfandegados de porto seco no Estado - ...

      Foi publicado no DOE de 02 de junho a Portaria nº 93/2010, que instituiu os procedimentos que ...

    08/06/2010 Estadual - AB Informativo

    Entrega de DACON no prazo está gerando multa

    Prezados senhores,Os contribuintes, cooperativas ou não, que estão procedendo a entrega da DACON ...

    08/06/2010 Federal Informativo

    ALGODÃO: Acordo com os EUA fica mais distante

     Brasil e EUA estão se afastando de um consenso nas negociações envolvendo os subsídios ...

    07/06/2010 Federal Informativo

    Certificação Digital: Receita modifica prazos de obrigatoriedade

      A Receita Federal do Brasil informa a publicação no Diário Oficial de Hoje (04/06) da ...

    07/06/2010 Federal Informativo

    GM Diary! Federal

      Encerra-se hoje dia 07 de junho (segunda-feira) a data limite para o cumprimento das seguintes ...

    07/06/2010 Federal Informativo

    Devedores só começam a pagar ''Refis da crise'' em fevereiro de 2011

      David FriedlanderAnistia na multa, redução de juros e até 180 meses para pagar. Parece ...

    07/06/2010 Federal Informativo

    Receita cancela cadastro de empresas inativas

      Notícas CFC A Receita Federal cancelou a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica ...

    04/06/2010 Federal Informativo

    Contribuinte quer imposto dos últimos dez anos

      Arthur Rosa, Adriana Aguiar e Laura Ignacio, de São PauloValor EconômicoOs contribuintes ...

    04/06/2010 Federal Informativo

    Ministros do Supremo podem anular benefício concedido pelo STJ

      De São PauloValor EconômicoFaltam apenas os votos dos ministros Eros Grau e Joaquim Barbosa ...

    04/06/2010 Federal Informativo

    O ICMS e a prestação de serviços

      André M. MoreiraValor Econômico A Constituição de 1988 estendeu a abrangência do então ICM aos ...

    04/06/2010 Estadual - AB Informativo

    GM Diary! Federal

      Encerra-se hoje dia 04 de junho (sexta-feira) a data limite para o cumprimento das seguintes ...

    04/06/2010 Federal Informativo
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