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Novos critérios e ampliação do diferimento do ICMS na importação no MT

O Decreto nº 2.010, de 27 de abril de 2026, promoveu importantes alterações no Regulamento do ICMS do Estado de Mato Grosso (Decreto nº 2.212/2014), com foco principal no tratamento tributário das operações de ...

29/04/2026 Estadual - MT Artigo

ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS IMPORTAÇÃO. RFB restituirá valores administrativamente.

Werinton Garcia dos Santos Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa A Receita ...

04/04/2017 Federal Artigo

Programa Paraná Competitivo visa atrair novos investimentos

1. Introdução O Governo do Paraná com o objetivo de atrair novos investimentos, gerar ...

31/03/2017 Estadual - PR Artigo

IOF: Governo retira alíquota 0% das operações entre cooperativas de crédito e cooperados!

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Continuando as medidas ...

31/03/2017 Federal Artigo

Medida Provisória faz grandes alterações na CPRB e retira definitivamente o Agronegócio!

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa A expectativa de ...

31/03/2017 Federal Artigo

STF: Contribuição de empregador rural pessoa física ao Funrural é constitucional

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a ...

30/03/2017 Federal Artigo

Exportação: DUE - Declaração Única de Exportação!

Diego Mira Foi publicada a Instrução Normativa que disciplina o despacho aduaneiro de ...

24/03/2017 Federal Artigo

eSocial: Leiautes e Esquemas XSD versão 2.2.01 para download!

Diego Mira Mais rápido que o previsto, foram publicados os arquivos do leiaute v.2.2.01 e ...

23/03/2017 Federal Artigo

eSocial: Novo Leiaute precede liberação do ambiente de testes!

Diego Mira Nova versão dos Leiautes do eSocial Hoje (22) foi publicada a resolução que dispõe ...

22/03/2017 Federal Artigo

O fiscal requisitou informações em planilha Excel, e agora?

Werinton Garcia dos Santos A solicitação de arquivos em planilha Excel por parte dos auditores ...

20/03/2017 Federal Artigo

RFB consolida normas vinculadas a Lei 12.973/14.

A Receita Federal do Brasil publicou no DOU de hoje, 16 de março de 2017, a IN RFB nº 1.700, a ...

16/03/2017 Federal Artigo

Aleluia: EFD-Reinf está instituída e obrigatória para 2018.

Werinton Garcia dos Santos A Receita Federal do Brasil publicou no DOU de hoje, 16 de março de ...

16/03/2017 Federal Artigo

Não incide PIS e COFINS sobre ICMS, decide o STF.

Werinton Garcia dos Santos Todos sabemos que o sistema tributário brasileiro além de injusto é ...

16/03/2017 Federal Artigo

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