Crédito Rural e Dívidas com Embrapa/Conab: Lei nº 13.606 beneficia renegociações.
Federal
12/01/2018
Crédito Rural e Dívidas com Embrapa/Conab: Lei nº 13.606 beneficia renegociações.
Werinton Garcia dos Santos
Willian Ribeiro Luvizetto
A Lei nº 13.606, publicada no DOU deste dia 10 de janeiro de 2018, está movimentando os bastidores tributários do país no tema Funrural, porém, a nova norma foi muito além do Funrural e tratou também da renegociação de dívidas de produtores rurais em diferentes âmbitos. A princípio não são medidas de largo alcance mas todos deverão avaliar se enquadram em alguma das situações previstas, a qual relacionamos abaixo os destaques:
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