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Reforma Tributária
PGFN reconhece direito de juros sobre capital de exercícios anteriores
Por muito tempo os contribuintes e a Receita Federal do Brasil travaram uma batalha intensa nos tribunais brasileiros, o tema: Juros Sobre Capital Próprio. Não é de hoje que os contribuintes reclamam o direito de ...
05/08/2026
Federal
Artigo
IRRF - Retenções na fonte do IR de dezembro exige atenção redobrada.
O Imposto de Renda Retido na Fonte tem características próprias no mês de dezembro, ...
14/12/2010
Federal
Artigo
Solução de Consulta: Regime especial de apuração. Aquisição de álcool para revenda.
Processo de Consulta nº 122/10Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / ...
14/12/2010
Federal
Artigo
Solução de Consulta: Perdas. Processo produtivo. Dedução. IRPJ. CSLL
Processo de Consulta nº 106/10Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 7a. ...
25/11/2010
Federal
Artigo
MT - Processos no âmbito da Sefaz podem ser protocolizados via internet
A presença física de contribuintes e contabilistas nas unidades da Secretaria de Fazenda de ...
11/11/2010
Estadual - AB
Artigo
A T E N Ç Ã O: RFB nega a manutenção de créditos de PIS/COFINS quando das saídas do produto SOJA ...
A Receita Federal do Brasil, em decisão da Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF ...
05/11/2010
Federal
Artigo
Solução de consulta: Retenção na fonte. Serviços profissionais. Engenharia. Fundações para ...
Processo de Consulta nº 109/10Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / ...
05/11/2010
Federal
Artigo
Solução de consulta: Reversão de provisão. Lucro Real.
Processo de Consulta nº 108/10Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / ...
05/11/2010
Federal
Artigo
Solução de consulta: Não cumulatividade. Vendas com suspensão. Crédito presumido da ...
Processo de Consulta nº 264/10Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 9a. ...
05/11/2010
Federal
Artigo
Garcia & Moreno! Boletim do Empresário 11/2010
Conforme já informamos anteriormente, a Garcia & Moreno em parceria com o ISAGRO lançou neste ...
28/10/2010
Federal
Artigo
Solução de Consulta: Normas de administração tributária. Retenção. SENAI
Processo de Consulta nº 334/10Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 8a. ...
26/10/2010
Federal
Artigo
Solução de Consulta: Crédito. Insumos aplicados na fabricação de bens destinados à venda. CFEM. ...
Processo de Consulta nº 331/10Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 8a. ...
26/10/2010
Federal
Artigo
Solução de Consulta: Aquisição de carne refrigerada ou congelada insumo - Produção de charque - ...
Processo de Consulta nº 105/10Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 7a. ...
25/10/2010
Federal
Artigo
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