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Incentivos fiscais no MS e a obrigação de destinação do IRPJ aos fundos estaduais

No sistema tributário atual, os Estados possuem autonomia para a concessão de benefícios ou incentivos fiscais, financeiro-fiscais ou extrafiscais, como forma de atrair novos investimentos ou ampliações, visando à ...

20/03/2026 Estadual - MS Artigo

Solução de Consulta - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL

MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILSUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS4ª ...

08/02/2010 Federal Artigo

Solução de Consulta - Processo Administrativo Fiscal

MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILSUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS9ª ...

05/02/2010 Federal Artigo

Solução de Consulta - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins / Não ...

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05/02/2010 Federal Artigo

Solução de Consulta - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins / ...

MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILSUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS9ª ...

05/02/2010 Federal Artigo

Solução de Consulta - Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ / Juros sobre o capital ...

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05/02/2010 Federal Artigo

Solução de Consulta - Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF / Rendimentos recebidos ...

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05/02/2010 Federal Artigo

Solução de Consulta - Sucessão por cisão, incorporação e fusão. Pagamentos indevidos de ...

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05/02/2010 Federal Artigo

Solução de Consulta - DIRF. IRRF. Precatório. Requisição de pequeno valor (RPV).

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05/02/2010 Federal Artigo

Solução de Consulta - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF / Locação. Locador. Retenção.

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05/02/2010 Federal Artigo

Solução de Consulta - Normas Gerais de Direito Tributário / Parcelamento. Distribuição de ...

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05/02/2010 Federal Artigo

Receita Federal impõe novas regras e dificulta procedimentos de apropriação dos créditos das ...

Werinton Garcia dos Santos A Receita Federal do Brasil publicou nas últimas semanas algumas ...

05/02/2010 Federal Artigo

Solução de Consulta - Prestação de a pessoa jurídica domiciliada no exterior. Não-incidência.

MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILSUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS6ª ...

03/02/2010 Federal Artigo