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Credenciamento ao PRODEIC para produtos in natura

Recentemente foi publicado o Decreto nº 1.794, de 2025, que acrescentou o artigo 18-A ao Decreto nº 288, de 2019, possibilitando a extensão do benefício do PRODEIC às operações com soja a granel, mediante credenciamento ...

29/01/2026 Estadual - MT Artigo

Solução de Consulta - Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ / Juros sobre o capital ...

MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILSUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS9ª ...

05/02/2010 Federal Artigo

Solução de Consulta - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins / ...

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05/02/2010 Federal Artigo

Solução de Consulta - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins / Não ...

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05/02/2010 Federal Artigo

Solução de Consulta - Processo Administrativo Fiscal

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05/02/2010 Federal Artigo

Solução de Consulta - Lucro presumido. Base de cálculo.

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03/02/2010 Federal Artigo

Solução de Consulta - Não-cumulatividade. Manutenção de máquinas e equipamentos . Aquisição de ...

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03/02/2010 Federal Artigo

Solução de Consulta - Prestação de a pessoa jurídica domiciliada no exterior. Não-incidência.

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03/02/2010 Federal Artigo

Solução de Consulta - Regime Tributário de Transição - RTT

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01/02/2010 Federal Artigo

Solução de Consulta - Regime Tributário de Transição - RTT

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01/02/2010 Federal Artigo

Solução de Consulta - LEI 11.941, de 2009. Parcelamento ou pagamento de dívidas. Utilização de ...

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01/02/2010 Federal Artigo

Solução de Consulta - Lucro real anual. Serviços de manutenção.

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01/02/2010 Federal Artigo

Solução de Consulta - Crédito. Insumos aplicados na prestação de serviços.

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01/02/2010 Federal Artigo